Resumo da Notícia
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma medida que promete mudar o funcionamento das instituições financeiras em todo o país. A partir de agora, os bancos serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas online (Bets) que estejam atuando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda — ou seja, de maneira irregular.
Além das casas de apostas não regulamentadas, a Febraban também endureceu as regras para o combate às chamadas “contas laranja” e “contas frias”. As primeiras são abertas legalmente, mas usadas de forma ilícita, com o consentimento do titular, para movimentar dinheiro de origem criminosa. Já as segundas são criadas de forma fraudulenta, sem o conhecimento da pessoa em nome de quem foram registradas, sendo comumente utilizadas em golpes e esquemas de lavagem de dinheiro.
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De acordo com a entidade, o objetivo é impedir que o sistema bancário seja usado para qualquer atividade ilegal e reforçar o compromisso das instituições com o combate ao crime organizado.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a determinação representa uma medida de segurança e integridade no setor financeiro. “Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou.
Regras valem imediatamente e incluem punições
Com as novas regras, os bancos devem encerrar imediatamente qualquer conta considerada ilícita, notificando o titular e informando o Banco Central sobre a operação. O procedimento passa a ser obrigatório, e o não cumprimento poderá gerar punições às instituições financeiras, incluindo desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.
As instituições também precisarão participar ativamente das áreas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, além de desenvolver campanhas educativas para orientar clientes sobre golpes e movimentações suspeitas.
O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, destacou que o crescimento das fraudes exige medidas urgentes e coordenadas: “O crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente, em relação à utilização das contas denominadas ‘Contas de Passagem’, mais conhecidas como ‘Contas Laranjas’. Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas.”
Novas obrigações para bancos e auditorias internas
A Febraban orientou que cada banco mantenha políticas internas rígidas para identificar e encerrar contas suspeitas, além de apresentar uma declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação. Essa declaração deverá ser elaborada por áreas independentes, como Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos, garantindo que a supervisão ocorra de forma autônoma e transparente.
Os bancos também devem adotar critérios próprios para verificação de contas fraudulentas e de Bets irregulares, recusando transações e encerrando imediatamente contas ilícitas, sempre com comunicação ao titular e reporte ao Banco Central.
A Autorregulação da Febraban acompanhará de perto o cumprimento das normas e poderá exigir evidências de encerramento de contas, além de aplicar sanções em caso de descumprimento.
Entre as punições previstas estão ajuste de conduta, advertência formal e até exclusão do sistema, o que impede o banco de participar das diretrizes da entidade — um movimento considerado severo e inédito no setor financeiro.
Regras entram em vigor a partir desta segunda-feira
As determinações começaram a valer oficialmente nesta segunda-feira, 27, e fazem parte de um pacote de medidas articuladas entre Febraban, Banco Central e Ministério da Fazenda para fortalecer o combate a golpes e transações ilícitas.
Além de supervisionar o processo, a federação também planeja ações de comunicação e educação financeira junto ao público, reforçando a necessidade de não emprestar contas para terceiros e de denunciar movimentações suspeitas.
A iniciativa marca um novo capítulo na tentativa de blindar o sistema bancário contra atividades ilegais, especialmente em um momento de crescimento das apostas online e dos crimes cibernéticos no país.
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