O Banco Central (BC) divulgou que, até março, R$ 9,13 bilhões permanecem não resgatados em contas de diversas instituições financeiras. Desse montante, R$ 6,94 bilhões são relativos a 42.133.520 pessoas físicas, enquanto R$ 2,19 bilhões correspondem a 4.300.668 empresas.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma ferramenta do BC que permite a cidadãos e empresas verificar se possuem valores “esquecidos” em bancos e outras instituições supervisionadas. Caso existam valores a serem resgatados, o sistema possibilita a solicitação de devolução.
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A consulta e a solicitação de resgate são totalmente gratuitas. Para verificar a existência de valores a receber, basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.
Não é necessário login para realizar a consulta. Basta informar o CPF e a data de nascimento para pessoas físicas, ou o CNPJ e a data de abertura para empresas, incluindo aquelas já encerradas. Também é possível verificar se há valores a serem resgatados em nome de pessoas falecidas, informando o CPF e a data de nascimento do falecido.
O resgate dos valores pode ser feito de duas maneiras: entrando em contato diretamente com a instituição financeira responsável ou solicitando a devolução por meio do próprio Sistema de Valores a Receber.
Para efetuar o resgate via SVR, é necessário possuir uma conta Gov.Br nos níveis prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. Após a validação, o usuário pode selecionar uma chave Pix (exceto chaves aleatórias) para receber os valores.
Em 2024, o Congresso chegou a autorizar o governo a recolher os recursos não resgatados, mas a Fazenda informou que o processo não está em andamento.
O Ministério da Fazenda informou que não há um prazo final para que os clientes resgatem os valores nas instituições financeiras.
Nova ferramenta de segurança
Em fevereiro, o Banco Central implementou uma nova camada de segurança no Sistema de Valores a Receber para mitigar fraudes. Agora, o acesso exige a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro e a verificação em duas etapas no aplicativo.
Para quem não possui o aplicativo Gov.br instalado, é necessário baixá-lo, preencher as informações solicitadas e realizar a validação facial para habilitar as duas etapas de segurança.
