Resumo da Notícia
O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), um conjunto de medidas que altera de forma significativa o funcionamento do Pix e de transferências via TED para instituições específicas, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado e dificultar práticas como a lavagem de dinheiro.
A principal mudança é a fixação de um teto de R$ 15 mil por operação para transações realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que utilizam a rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
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O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que valores superiores precisarão ser divididos em mais de uma transação, o que permitirá maior rastreabilidade e agilidade na identificação de movimentações suspeitas.
Alvo em prestadores terceirizados e reforço na segurança
O BC identificou uma infraestrutura crítica nas operações conduzidas por prestadores terceirizados, o que motivou a criação de novos critérios rigorosos de credenciamento.
Essas empresas — que fazem a ponte tecnológica entre instituições e o sistema financeiro — passam a ser obrigadas a manter capital mínimo de R$ 15 milhões, além de adotar padrões mais altos de governança e gestão de riscos.
Segundo Galípolo, 99% das transações de Pix e TED realizadas por pessoas jurídicas ficam abaixo do limite estabelecido, o que indica que a medida atingirá um grupo reduzido de operações, mas com alto potencial de risco. A restrição permanecerá válida até que a instituição de pagamento obtenha autorização formal para operar ou que o PSTI cumpra integralmente os novos requisitos de controle.
Prazos e penalidades
As novas regras têm vigência imediata. Os PSTIs em funcionamento terão até quatro meses para se adaptar. O descumprimento pode levar à aplicação de medidas cautelares ou até mesmo ao descredenciamento.
Além disso, o BC antecipou o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem permissão para operar: de dezembro de 2029 para maio de 2026. Nenhuma nova operação poderá ser iniciada sem autorização prévia.
O regulamento publicado nesta sexta-feira também determina que somente instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, exceto cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix em nome de instituições de pagamento não autorizadas. Contratos vigentes deverão ser ajustados em até 180 dias para se alinhar às novas exigências.
