Resumo da Notícia
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que tem como objetivo compensar financeiramente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram acidentes resultando em sequelas permanentes, ainda que parciais ou consideradas leves.
Previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, o benefício representa uma importante proteção para quem, mesmo após retornar ao trabalho, não consegue desempenhar suas funções com a mesma capacidade de antes.
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Apesar de garantir até 50% do valor do salário de benefício até a aposentadoria ou falecimento do segurado, esse amparo previdenciário ainda é pouco conhecido entre os trabalhadores brasileiros.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil registrou 724 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2024, número que representa um aumento de 18,1% em relação a 2023. Mesmo com esse crescimento expressivo nos registros, o número de solicitações do auxílio-acidente segue baixo, evidenciando desinformação sobre quem tem direito e quais são os requisitos para a concessão.
Esse cenário reforça a importância de esclarecer o funcionamento do benefício, uma vez que ele pode ser essencial para o equilíbrio financeiro de famílias afetadas por acidentes laborais.
Direito ao benefício e mitos comuns
Segundo a advogada previdenciária Giovanna Guareschi, do escritório Brisola Advocacia, ainda há muitas dúvidas em torno do auxílio-acidente.
Ela destaca: “Muitos acreditam que o auxílio-acidente é exclusivo para casos graves, mas o benefício também se aplica a quem teve sequelas menores, como perda parcial de força, visão ou mobilidade. É uma compensação pelo esforço adicional que o trabalhador precisa fazer para continuar exercendo sua profissão”.
Outro ponto importante levantado pela especialista é que o benefício não exige carência mínima. De acordo com ela, mesmo que o trabalhador tenha poucas contribuições, se houver comprovação de vínculo entre o acidente e a sequela que reduz a capacidade de trabalho, o direito ao auxílio está garantido.
A legislação estabelece que o valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria ou o falecimento do segurado.
O benefício tem função compensatória e não substitutiva, ou seja, pode ser acumulado com o salário do trabalhador. Para muitos, essa renda extra é fundamental para arcar com os custos de adaptação, tratamentos contínuos e medicamentos.
Além de reduzir os impactos econômicos, o auxílio-acidente também busca diminuir as desigualdades enfrentadas pelos trabalhadores que retornam às suas funções com limitações. Ele funciona como uma forma de justiça social, já que reconhece o esforço adicional que essas pessoas precisam desempenhar para se manterem ativas no mercado de trabalho.
Proteção aos dependentes em caso de morte
Outro ponto de destaque está relacionado às situações em que o segurado vem a falecer. Nesse caso, os dependentes podem requerer a pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica.
Segundo a advogada Giovanna Guareschi: “Os dependentes, cônjuge, filhos menores ou inválidos, e até pais em certas circunstâncias, podem ter direito à pensão por morte. Para isso, basta comprovar a dependência econômica”, reforça.
Essa previsão amplia a rede de proteção social oferecida pela Previdência, garantindo segurança também para a família do trabalhador.
A falta de informação como principal barreira
Apesar da importância do auxílio-acidente, o maior obstáculo ainda é a falta de conhecimento sobre o benefício.
“Muitas pessoas não sabem que têm direito e não solicitam o benefício. É essencial procurar orientação jurídica ou diretamente o INSS para garantir a proteção previdenciária”, conclui a especialista.
Essa desinformação contribui para que milhares de segurados deixem de acessar um direito previsto em lei, que poderia representar alívio financeiro e maior dignidade no enfrentamento das sequelas.
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