A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de investigações formais sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. O pedido foi feito após a constatação de que distribuidores e revendedores não estariam repassando integralmente ao consumidor as reduções de preços realizadas pelas refinarias.
O parecer foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em dados fornecidos pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
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Com a formalização da análise, a AGU encaminhou o pedido de apuração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
O objetivo é que as autoridades competentes investiguem se há violação das regras de concorrência e se os consumidores estão sendo prejudicados sistematicamente pela forma como os preços são definidos no mercado de distribuição e revenda.
Indícios de abuso nas margens de lucro de distribuidores e revendedores
Os documentos analisados apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente nos elos de distribuição e revenda.
Além disso, a investigação também apura discrepâncias na formação de preços no mercado de combustíveis da Região Norte, com foco especial na Refinaria do Amazonas (REAM), e no segmento de distribuição do GLP.
Uma nota informativa emitida pelo Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, reforçou que os preços praticados por distribuidores e revendedores, em diversas regiões do país, não acompanham de forma proporcional as variações anunciadas pelas refinarias.
Reduções não chegam integralmente ao consumidor, aponta levantamento
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes de preços nas refinarias para gasolina, óleo diesel e GLP. Segundo o levantamento, três foram aumentos e quatro foram reduções.
De acordo com os dados analisados, sempre que houve aumento de preços nas refinarias, os distribuidores e revendedores repassaram rapidamente os valores para o consumidor final, muitas vezes em patamares superiores ao reajuste original.
Por outro lado, nas situações em que houve redução de preços nas refinarias, os distribuidores e revendedores não repassaram a totalidade das quedas ao consumidor. Na prática, isso gerou uma margem de lucro adicional para esses elos da cadeia, que não foi convertida em benefício direto para a população.
A manifestação da AGU não acusa diretamente nenhuma empresa ou grupo, mas aponta a necessidade urgente de apuração rigorosa dos fatos. O pedido de investigação busca verificar se os preços praticados atualmente configuram abuso econômico ou violação das regras de concorrência.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas corretivas podem ser adotadas para proteger o consumidor e restabelecer o equilíbrio no mercado de combustíveis.
