Resumo da Notícia
O governo federal confirmou que trabalha com um salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, valor que será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A projeção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24), após reunião da equipe econômica para fechar os principais números do Orçamento do próximo ano.
Se o valor for mantido até dezembro, o piso nacional terá aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, equivalente a uma alta nominal de aproximadamente 7,4%. A estimativa também está R$ 24 acima dos R$ 1.717 previstos pelo governo em abril, quando apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
A revisão para R$ 1.741 já havia sido antecipada na projeção mais recente para o salário mínimo de 2027. A novidade agora é a confirmação de Durigan de que esse será o valor levado pelo Executivo ao projeto do Orçamento.
“O salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$ 1.741 no ano que vem”, afirmou o ministro. Durigan também destacou que o reajuste continuará repercutindo nos benefícios previdenciários e sociais legalmente vinculados ao piso nacional.
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Apesar da confirmação para o PLOA, o salário mínimo de 2027 ainda não está oficialmente fixado. O número definitivo será conhecido no fim deste ano, depois da divulgação pelo IBGE do INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro.
A política de valorização estabelecida pela Lei nº 14.663/2023 considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do Produto Interno Bruto de dois anos antes.
Para o piso que entrará em vigor em 2027, entra na conta o PIB de 2025. O IBGE registrou crescimento de 2,3% da economia brasileira naquele ano.
Desde 2025, o ganho real do salário mínimo também está submetido aos limites do arcabouço fiscal. A legislação impede que o crescimento real ultrapasse o limite fiscal, que pode chegar a 2,5%. Como o PIB de 2025 cresceu 2,3%, esse percentual é atualmente a referência para a parcela real do reajuste de 2027.
O INPC de novembro, portanto, será a variável que ainda poderá levar o valor final para cima ou para baixo em relação aos R$ 1.741 previstos no Orçamento.
| Referência | Valor |
|---|---|
| Salário mínimo de 2026 | R$ 1.621 |
| Projeção apresentada em abril para 2027 | R$ 1.717 |
| Projeção confirmada para o PLOA 2027 | R$ 1.741 |
| Aumento projetado sobre 2026 | R$ 120 |
| Alta nominal projetada | 7,4% |
Quem terá pagamentos afetados pelo novo salário mínimo
A definição do piso vai além do salário recebido por trabalhadores contratados pelo valor mínimo. Diversos benefícios e contribuições são calculados diretamente a partir dele.
No INSS, aposentadorias, pensões e outros benefícios que estão no piso previdenciário acompanham o salário mínimo. Quem recebe acima do mínimo segue outra regra de reajuste, baseada no INPC, razão pela qual o percentual aplicado aos benefícios do INSS não é necessariamente igual para todos os aposentados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também corresponde a um salário mínimo mensal. Assim, se R$ 1.741 for confirmado como piso nacional, esse será igualmente o valor mensal do BPC a partir de 2027, mantidos os critérios atuais de concessão.
A parcela mínima do seguro-desemprego não pode ficar abaixo do salário mínimo. O reajuste também interfere em contribuições previdenciárias calculadas diretamente sobre o piso.
MEI também terá contribuição maior se valor for confirmado
Entre os atingidos estão os microempreendedores individuais. Atualmente, a contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, acrescida de R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS, conforme a atividade.
Com o piso de R$ 1.621, a parcela previdenciária paga em 2026 é de R$ 81,05.
Se o salário mínimo de R$ 1.741 for confirmado e a alíquota continuar em 5%, essa parcela passará matematicamente para R$ 87,05. O valor total do DAS de 2027, porém, só poderá ser tratado como definitivo após a confirmação do salário mínimo e das regras aplicáveis ao próximo exercício.
Também são alterados limites previstos em legislação que utilizam o salário mínimo como referência. É o caso, por exemplo, dos valores de competência dos Juizados Especiais, que são expressos em quantidade de salários mínimos — e não de uma atualização automática das indenizações eventualmente concedidas.
Projeção anterior era de R$ 1.717
Em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 trabalhava com um piso de R$ 1.717. A atualização para R$ 1.741 elevou em R$ 24 a estimativa utilizada pelo governo.
O salário mínimo atualmente em vigor, de R$ 1.621, foi oficializado pelo Decreto nº 12.797/2025 e passou a valer em 1º de janeiro de 2026.
Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será “robusto” e que o governo projeta crescimento das despesas obrigatórias em ritmo um pouco inferior ao aumento geral do Orçamento. O ministro também confirmou que o projeto já incorporará estimativas de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, tributos criados no processo de implementação da reforma tributária do consumo.
O PLOA ainda será analisado pelo Congresso. Para quem depende diretamente do piso nacional, contudo, a data decisiva será a divulgação do INPC de novembro, quando haverá os elementos necessários para calcular o valor efetivo que entrará em vigor em janeiro de 2027.
