PEC do fim da escala 6×1 completa um mês parada no Senado e expõe impasse político

A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil, completa um mês parada no Senado Federal sem iniciar tramitação formal. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda não recebeu o despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), etapa obrigatória para que avance para análise.

Sem esse despacho, a proposta não é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não recebe relator e não entra em calendário de discussão. Na prática, isso mantém a PEC sem andamento legislativo efetivo dentro do Senado.

No processo legislativo, o despacho da Presidência do Senado define o início formal de tramitação de propostas como as PECs. É a partir dele que o texto é distribuído para comissão e passa a ter relator designado.

Sem essa etapa, a proposta permanece apenas protocolada, sem análise técnica ou política dentro das comissões. Isso explica por que, mesmo após aprovação na Câmara, a PEC ainda não entrou no debate legislativo formal no Senado.

Pressão política e tentativa de destravar o tema

Apesar da ausência de tramitação, o tema volta a ser discutido na próxima quarta-feira (1º) no Senado. A movimentação inclui reunião com o presidente da Casa e uma sessão temática sobre jornada de trabalho.

A reunião está prevista para ocorrer com representantes de centrais sindicais, parlamentares e integrantes do governo, entre eles Paulo Paim (PT-RS), Teresa Leitão (PT-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e lideranças do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), além de representantes sindicais.

O objetivo do grupo é pressionar o avanço do despacho para a CCJ, o que permitiria o início formal da tramitação.

Logo depois, o Senado realiza uma sessão de debates temáticos sobre redução da jornada de trabalho. Embora não tenha efeito deliberativo, esse tipo de sessão costuma influenciar o rito de tramitação e a construção de relatório dentro da comissão.

O que está em jogo na proposta

A PEC prevê redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas.

Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6×1 por modelos mais próximos do 5×2, embora permita flexibilização via acordos coletivos.

O impacto recai principalmente sobre setores que dependem de operação contínua, como comércio, serviços, saúde e parte da indústria, que podem precisar reorganizar escalas e custos de operação.

A PEC prevê mudanças estruturais na jornada de trabalho no país:

A proposta também abre margem para negociações via acordos e convenções coletivas, o que pode flexibilizar a aplicação em diferentes setores econômicos.

Debate divide trabalhadores e setor produtivo

O tema divide opiniões no Congresso e fora dele. Entidades sindicais defendem que a redução da jornada melhora qualidade de vida, reduz desgaste físico e mental e acompanha tendências internacionais de reorganização do trabalho.

Já entidades empresariais alertam para aumento de custos, necessidade de contratação adicional e possível impacto sobre preços em setores com alta demanda de mão de obra.

Enquanto isso, outra proposta relacionada à jornada, a PEC 12/2026 – apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL/RN), também circula no Senado com foco em flexibilização de contratação por hora. Nos bastidores, há avaliação de que ambas podem acabar sendo analisadas em conjunto na CCJ.