Netos criados pelos avós têm direito a benefícios do INSS? Especialista explica regras de dependência

As férias escolares costumam evidenciar uma realidade social e demográfica cada vez mais presente na estrutura das famílias brasileiras: crianças e adolescentes que vivem, de forma permanente, sob os cuidados e a responsabilidade financeira direta dos avós.

O cenário reflete uma mudança profunda na composição da sociedade. Dados consolidados divulgados pelo IBGE mostram que, pela primeira vez na série histórica nacional, menos da metade das famílias no país é formada pelo modelo de casais com filhos, abrindo espaço para a diversidade de arranjos multiparentais.

Diante dessa transição, surgem muitas dúvidas jurídicas sobre até onde vai a proteção previdenciária nesses lares. Para esclarecer em quais condições um neto criado pelos avós pode ter direitos reconhecidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Portal N10 conversou com a advogada Thaís Bertuol Xavier, consultora jurídica da plataforma Previdenciarista.

O vínculo afetivo gera direito automático a benefícios previdenciários?

Muitos cidadãos acreditam que o fato de assumir a criação e o sustento diário de um menor de idade confere a ele, de forma automática, o status de dependente legal para fins de pensão ou auxílios. No entanto, a especialista alerta que a legislação previdenciária adota critérios rígidos que exigem formalização jurídica.

“Muitas pessoas acreditam que criar um neto automaticamente gera os mesmos direitos previdenciários existentes entre pais e filhos. Na prática, cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando fatores como guarda judicial, dependência econômica e os requisitos previstos na legislação“, explica Thaís Bertuol Xavier.

A advogada ressalta que, embora o afeto seja a base da relação, o INSS exige a caracterização formal da dependência ou o amparo de decisões judiciais protetivas para deferir qualquer pedido de prestação continuada.

Em quais situações o neto pode ser considerado dependente legal?

A consultora explicou que a simples condição de parentesco em linha reta (ser neto) não integra a primeira classe de dependentes automáticos da Previdência Social, como ocorre com os filhos menores de 21 anos. Contudo, existem caminhos legais em que o direito a benefícios como a pensão por morte ou o auxílio-reclusão do avô ou da avó pode ser validado.

Os principais reflexos e direitos previdenciários identificados na prática envolvem:

• Pensão por morte e auxílio-reclusão: Recebimento dos valores mensais deixados pelo segurado falecido ou recluso, desde que haja a equiparação legal ou comprovação de dependência.
• Reconhecimento da dependência econômica: Análise de vulnerabilidade financeira na qual o menor dependia exclusivamente da renda dos avós para subsistência de itens básicos (alimentação, moradia e saúde).
• Enquadramento no grupo familiar do BPC: Inclusão do menor na composição do cálculo da renda per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), caso os avós idosos ou com deficiência necessitem do amparo assistencial do governo federal.

Para o leitor que vivencia essa realidade, o ponto mais crítico reside em saber como montar a pasta de documentos que será submetida à avaliação da perícia administrativa do INSS. A comprovação varia de acordo com o histórico de cada núcleo familiar.

Abaixo, com base nas orientações da especialista, organizamos os documentos fundamentais que devem ser reunidos para demonstrar de forma robusta a relação de dependência e responsabilidade:

A orientação final da especialista reforça a necessidade de as famílias organizarem a documentação de maneira preventiva, evitando correr atrás de registros apenas no momento de uma fatalidade, como o falecimento dos provedores.

“Nem sempre os direitos previdenciários acompanham a realidade familiar da forma como as pessoas imaginam. Por isso, é importante buscar informação antes que surja a necessidade de solicitar um benefício, especialmente em situações que envolvem guarda, dependência econômica e a criação dos netos pelos avós“, finaliza Thaís Bertuol Xavier.

Caso o cidadão encontre barreiras ou negativas injustificadas no guichê administrativo da autarquia, o caminho indicado é buscar o suporte de profissionais especializados em Direito Previdenciário para ingressar com as ações cabíveis no Judiciário.

• Orientação Jurídica: Para as famílias que necessitam de suporte para formalizar termos de guarda ou ingressar com pedidos junto ao instituto, é possível encontrar profissionais cadastrados diretamente por meio da plataforma digital Previdenciarista, que reúne mais de 20 mil advogados especialistas na área previdenciária em todo o país, inclusive com canais de atendimento online por escritórios virtuais.
• Canais do INSS: Agendamentos de serviços e consultas sobre andamento de requerimentos podem ser feitos de forma gratuita pelo telefone 135 ou pelo aplicativo oficial Meu INSS.