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Acordo da HU Brasil amplia licenças, abonos e benefícios dos trabalhadores

A previsão é que a folha paga em agosto inclua os valores reajustados e o retroativo referente a junho.
Nova marca da Ebserh é revelada e HU Brasil assume identidade da rede hospitalar
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Resumo da Notícia

  • Empregados da Rede HU Brasil terão salários e benefícios reajustados pelo INPC.
  • O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 foi homologado pelo TST após conciliação.
  • A previsão é que os novos valores e o retroativo de junho sejam pagos na folha de agosto.
  • O acordo traz mudanças em benefícios como auxílio-alimentação, pré-escolar e 13º salário.
  • Novas regras de carreira e proteção para empregadas vítimas de violência foram estabelecidas.

Os empregados públicos da Rede HU Brasil terão salários e benefícios reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após o acordo que encerrou a greve nacional iniciada em 30 de março. A previsão repassada aos trabalhadores é que os novos valores sejam incorporados à folha paga no primeiro dia útil de agosto, acompanhados do retroativo referente a junho.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 foi construído em conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e terá validade de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027. A estimativa apresentada nas negociações é que as medidas alcancem mais de 53 mil empregados públicos, cerca de quatro mil deles no Rio de Janeiro.

A HU Brasil é o nome institucional adotado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação. Os profissionais contratados diretamente pela empresa são empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores estatutários.

Reajuste da HU Brasil será aplicado a salários e benefícios

O acordo estabelece a aplicação de 100% do INPC acumulado entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. De acordo com o resultado oficial divulgado pelo IBGE, o índice acumulado nos 12 meses encerrados em maio de 2026 foi de 4,42%.

A recomposição será aplicada aos salários e aos benefícios econômicos previstos no acordo. Como a data-base da categoria é 1º de junho, os efeitos financeiros começam a contar a partir desse mês.

O auxílio-alimentação, segundo as informações repassadas aos trabalhadores, já foi depositado com o novo valor. Também foram reajustados os auxílios destinados à pessoa com deficiência e à educação pré-escolar, com pagamento das diferenças retroativas.

O que muda nos benefícios dos empregados

Além da recomposição pelo INPC, o ACT estabelece novas condições para alguns benefícios:

BenefícioO que prevê o acordo
Auxílio-alimentaçãoReajuste pelo INPC e manutenção em afastamentos de até 12 meses ininterruptos
Auxílio pré-escolarDestinado a filhos ou enteados com até 6 anos
Auxílio à pessoa com deficiênciaReajuste pelo mesmo índice aplicado aos salários
Assistência médica e odontológicaParticipação da empresa mantida em até 50%, com atualização do teto de reembolso
13º salárioPossibilidade de antecipação da primeira parcela na folha de junho ou mediante solicitação em situações previstas

A antecipação da primeira parcela do 13º salário poderá ser feita por ocasião das férias ou em casos de internação hospitalar e enfermidade grave, desde que o empregado ainda não tenha recebido o adiantamento naquele ano.

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O auxílio pré-escolar e os demais benefícios previstos no ACT são destinados aos empregados ativos que cumpram os respectivos requisitos.

Acordo muda regras de carreira, férias e abonos

O texto também trata do desenvolvimento profissional dentro da empresa. A evolução na carreira ocorrerá por promoção, com etapas de reenquadramento previstas para outubro e dezembro.

O modelo aprovado deixou de adotar a progressão vertical baseada principalmente em títulos e participações em congressos. A mudança buscou evitar que empregados da assistência, que encontram mais dificuldades para participar dessas atividades, ficassem em desvantagem.

Entre as demais regras trabalhistas previstas estão:

  • licença de até 15 dias para acompanhamento de dependente em internação hospitalar ou domiciliar de maior complexidade;
  • concessão de dois abonos anuais, mediante comunicação à chefia imediata com até oito dias de antecedência;
  • possibilidade de dividir as férias em até três períodos;
  • exigência de que nenhum período de férias tenha menos de cinco dias corridos;
  • parcelamento do adiantamento salarial das férias em até oito vezes.

O acordo também prevê proteção para empregadas vítimas de violência, incluindo possibilidade de mobilidade funcional, ajuda de custo para mudança e auxílio de movimentação temporária por até seis meses. As medidas de proteção foram estendidas à população LGBTQIAPN+.

O acordo homologado pelo TST definiu que 50% dos dias de paralisação serão abonados. A outra metade deverá ser compensada pelos empregados, inclusive por meio do banco de horas, quando houver saldo e possibilidade de utilização.

Com a conciliação, o TST extinguiu o dissídio coletivo e cancelou o julgamento que analisaria o movimento grevista. O acordo foi fechado após sucessivas rodadas de negociação entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores.

Rede HU Brasil administra 47 hospitais universitários

A Rede HU Brasil administra atualmente 47 hospitais universitários federais em 25 unidades da Federação. As unidades prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde e também funcionam como espaços de ensino, pesquisa e formação de profissionais.

No Rio Grande do Norte, fazem parte da rede o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN).

No Rio de Janeiro, a rede reúne o Complexo Hospitalar da UFRJ (CH-UFRJ), o Hospital Universitário Antônio Pedro da UFF (Huap-UFF) e o Hospital Universitário dos Servidores do Estado da Unirio (HUSE-Unirio).

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