Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já é oficial e vai alcançar, neste ano, cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo INSS.

A medida foi confirmada por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).

Com a decisão, o governo vai transferir aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões na primeira parcela, paga em abril, e outros R$ 39 bilhões na segunda parcela, liberada em maio. No total, a antecipação representa R$ 78,2 bilhões circulando de forma antecipada, em uma medida que alcança todos os estados brasileiros e amplia de forma relevante a movimentação econômica nos municípios.

Quem terá direito ao 13º antecipado do INSS

O pagamento antecipado será destinado a quem recebeu, em 2026, algum dos seguintes benefícios:

• benefício por incapacidade temporária
• auxílio-acidente
• aposentadoria
• salário-maternidade
• pensão por morte
• auxílio-reclusão

A regra, portanto, contempla um grupo amplo de segurados do sistema previdenciário, mantendo a lógica do abono anual pago a beneficiários previdenciários.

Quem não recebe o 13º salário do INSS

Nem todos os beneficiários do INSS terão direito ao pagamento. Ficam de fora as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, além dos beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Esse ponto é importante porque há confusão frequente entre benefícios previdenciários e assistenciais. No caso do BPC, por exemplo, não há previsão de pagamento de 13º salário dentro das regras atuais.

O calendário foi dividido em duas etapas. A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda metade do 13º salário será depositada entre 25 de maio e 8 de junho.

A data de pagamento considera o número final do cartão de benefício, sem levar em conta o último dígito verificador, aquele que aparece depois do traço.

Calendário para quem recebe até 1 salário mínimo

Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, fixado em R$ 1.621, o calendário será o seguinte:

• Final do NIS 1 — pagamentos em 24/4 e 25/5
• Final do NIS 2 — pagamentos em 27/4 e 26/5
• Final do NIS 3 — pagamentos em 28/4 e 27/5
• Final do NIS 4 — pagamentos em 29/4 e 28/5
• Final do NIS 5 — pagamentos em 30/4 e 29/5
• Final do NIS 6 — pagamentos em 4/5 e 1/6
• Final do NIS 7 — pagamentos em 5/5 e 2/6
• Final do NIS 8 — pagamentos em 6/5 e 3/6
• Final do NIS 9 — pagamentos em 7/5 e 5/6
• Final do NIS 0 — pagamentos em 8/5 e 8/6

Calendário para quem recebe mais de 1 salário mínimo

Para os beneficiários que recebem acima do piso nacional, o cronograma ficou assim:

• Final do NIS 1 e 6 — pagamentos em 4/5 e 1/6
• Final do NIS 2 e 7 — pagamentos em 5/5 e 2/6
• Final do NIS 3 e 8 — pagamentos em 6/5 e 3/6
• Final do NIS 4 e 9 — pagamentos em 7/5 e 5/6
• Final do NIS 5 e 0 — pagamentos em 8/5 e 8/6

Folha de fevereiro mostra peso dos benefícios de até um salário mínimo

Os dados da folha de pagamento de fevereiro ajudam a dimensionar o alcance social da medida. Hoje, 23,3 milhões de benefícios, o equivalente a cerca de 66,2% do total pago pelo INSS, têm valor de até R$ 1.621.

Outros 11,9 milhões de benefícios possuem valor superior ao piso nacional. Dentro desse grupo, 13,7 mil benefícios correspondem exatamente ao teto da Previdência Social, hoje fixado em R$ 8.475,55.

Esses números ajudam a explicar por que a antecipação do 13º costuma ter efeito imediato no consumo, especialmente em cidades onde a renda previdenciária movimenta comércio, serviços e despesas familiares.

Pagamento antecipado substitui calendário tradicional do abono em 2026

Pela regra geral prevista no Decreto 3028, artigo 120, o pagamento do abono costuma ser realizado entre os meses de agosto e novembro. Neste ano, porém, o cronograma foi puxado para abril e maio, acelerando a liberação dos valores para milhões de segurados.

Na prática, isso representa uma antecipação relevante de renda para aposentados, pensionistas e outros beneficiários previdenciários, além de reforçar o caixa das economias locais em todo o país.