Fim da escala 6×1: PEC recebe 12 emendas no Senado e aguarda relatório de Omar Aziz

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil avançou no Senado, mas ainda depende de etapas decisivas antes de qualquer mudança para os trabalhadores. A PEC 221/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), e já recebeu 12 emendas.

Até a atualização mais recente da tramitação no Senado, o parecer do relator ainda não havia sido apresentado. Por isso, não há mudança em vigor na jornada de trabalho e nenhuma data definida para o fim da escala 6×1.

O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição. A jornada constitucional máxima, atualmente de 44 horas semanais, cairia inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas por semana, sem redução de salário.

A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.

A chegada do texto à CCJ representa um avanço em relação aos meses anteriores.

Em junho, o Portal N10 mostrou que a PEC do fim da escala 6×1 havia completado um mês parada no Senado, sem movimentação suficiente para iniciar a análise pelas comissões.

O cenário mudou em agosto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta à CCJ, e Omar Aziz foi escolhido relator.

Desde então, senadores apresentaram 12 emendas ao texto. Caberá ao relator decidir quais sugestões serão incorporadas ao parecer que será submetido à comissão.

A tramitação oficial pode ser acompanhada na página da PEC 221/2019 no Senado Federal.

Como ficaria a jornada de trabalho

A mudança prevista na PEC não aconteceria de uma só vez.

O texto aprovado pela Câmara estabelece que, 60 dias após uma eventual promulgação, a jornada semanal máxima cairia de 44 para 42 horas.

Depois de 12 meses, o limite seria reduzido novamente, desta vez para 40 horas semanais.

A remuneração não poderia ser diminuída em razão da redução da carga horária.

O Portal N10 já detalhou como funcionaria a transição prevista para o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada.

Fim da escala 6×1 não significa regra idêntica para todas as profissões

A proposta amplia o descanso semanal, mas não cria necessariamente uma escala 5×2 igual para todas as categorias profissionais.

Setores que funcionam continuamente, como saúde, segurança, transporte e determinados serviços essenciais, podem depender de regras específicas, negociação coletiva ou regulamentação posterior.

Regimes diferenciados, como a jornada 12×36, também precisam ser considerados na aplicação da mudança.

O ponto central da PEC é reduzir o limite constitucional de horas trabalhadas e ampliar o período mínimo de descanso, preservando a remuneração.

O que ainda precisa acontecer

A PEC ainda tem um caminho legislativo relevante pela frente.

O primeiro passo é a apresentação do parecer de Omar Aziz. Depois, o texto precisa ser analisado e aprovado pela CCJ.

Se avançar, seguirá para votação no plenário do Senado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Caso o Senado aprove exatamente o texto recebido da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação.

Se houver alteração de mérito, os pontos modificados precisarão retornar à Câmara dos Deputados.

Por isso, ainda não existe uma data oficial para que a escala 6×1 deixe de ser permitida.

A mudança tem potencial para atingir milhões de empregados no país.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego analisados anteriormente pelo Portal N10 indicaram que cerca de 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros atuavam em escalas de seis dias de trabalho para um de descanso.

No Rio Grande do Norte, mais de 141 mil trabalhadores podem ser diretamente alcançados por uma eventual mudança na escala 6×1.

O impacto pode ser ainda maior porque a redução do teto semanal para 40 horas também alcançaria empregados que não trabalham formalmente em regime 6×1, mas cumprem jornadas superiores ao novo limite previsto.

A proposta está entre as mudanças trabalhistas de maior alcance atualmente em discussão no Congresso. Até que a tramitação seja concluída, porém, continuam valendo as regras atuais de jornada previstas na Constituição e na legislação trabalhista.