Resumo da Notícia
O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) para estabelecer uma regra de transição de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pela proposta negociada, o trabalhador passará a ter dois dias de descanso por semana já no início da transição, enquanto a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas nesse primeiro momento.
A redução completa para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses após a promulgação da PEC. Com isso, quem hoje trabalha 44 horas distribuídas em seis dias passará, após os 60 dias, a cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho. Depois de um ano, a jornada deverá chegar a 40 horas semanais, o equivalente a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso no modelo 5×2.
A medida ainda precisa passar pela análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.
O acordo cria dois marcos principais para a mudança na jornada de trabalho. O primeiro será aplicado 60 dias após a promulgação da PEC, com o início da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
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O segundo marco ocorrerá em um ano, quando a jornada deverá cair de 42 para 40 horas semanais.
| Prazo após a promulgação | Mudança prevista |
|---|---|
| 60 dias | Início da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso |
| 60 dias | Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais |
| 1 ano | Redução da jornada de 42 para 40 horas semanais |
Na prática, a regra busca encerrar a escala 6×1 mais rapidamente, mas permite que a redução total da carga horária aconteça de forma gradual ao longo de um ano.
Hugo Motta diz que transição dará tempo para organização dos setores
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Ao tratar da transição, Motta afirmou que a redução total da jornada ocorrerá dentro de um ano e defendeu que o prazo busca equilibrar o atendimento à demanda dos trabalhadores com a necessidade de adaptação do setor produtivo.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
A proposta, portanto, não prevê a redução imediata para 40 horas logo após a promulgação, mas estabelece uma primeira mudança em 60 dias e a conclusão do processo em até 12 meses.
Relator afirma que o fim da escala 6×1 não terá transição longa
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, durante sessão da Comissão Especial que analisa o tema.
A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Câmara.
Prates destacou que o ponto mais sensível para os trabalhadores, o fim da escala 6×1, será aplicado no prazo de 60 dias após a promulgação.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
A fala reforça que a transição de um ano se refere à redução completa da jornada semanal para 40 horas, enquanto a mudança para dois dias de descanso por semana começará no prazo de 60 dias.
Governo fala em resposta à demanda dos trabalhadores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre governo e Parlamento, além da mobilização dos trabalhadores brasileiros. Ele também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta depois da aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, agradeceu a Hugo Motta pelo acordo costurado em torno da PEC do fim da escala 6×1.
“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.
Mudanças para MEIs devem ser discutidas após aprovação da PEC
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou uma proposta voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é permitir que esses empreendedores possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento.
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e precisam ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para permanecer enquadrados nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
As mudanças para os MEIs, assim como possíveis ajustes para categorias específicas, deverão ser tratadas depois da aprovação da PEC. A discussão ocorrerá por meio de projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Motta, a etapa posterior servirá para tratar das particularidades de cada setor e evitar dificuldades operacionais.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.
O que ainda falta para a mudança valer?
Mesmo com o acordo entre governo e Câmara, a proposta ainda precisa avançar no processo legislativo. O texto será apresentado pelo relator na Comissão Especial, com previsão de votação na Comissão na quarta-feira (27) e no Plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Depois disso, a medida também seguirá para análise do Senado. Somente após a promulgação da PEC começará a contar o prazo de 60 dias para o início da nova escala de trabalho com dois dias de descanso por semana.
