TJRJ homologa acordo: SuperVia e governo do Rio acertam transição

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou a homologação de um acordo crucial entre o governo estadual e a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. Essa decisão, proferida pela 6ª Vara Empresarial da Capital, pavimentará o caminho para a transição na operação do sistema de trens metropolitanos do Rio de Janeiro.

A SuperVia, atualmente em recuperação judicial, passará a gestão dos trens para uma nova empresa. O acordo, assinado em 26 de novembro, prevê um período de transição que poderá durar entre seis e nove meses. Durante esse período, a continuidade dos serviços será garantida através de um investimento conjunto de R$ 450 milhões.

Recursos financeiros: O governo do Rio de Janeiro contribuirá com R$ 300 milhões para a manutenção da operação e investimentos no sistema. Simultaneamente, a SuperVia se comprometeu a alocar R$ 150 milhões para o pagamento de seus credores durante o mesmo período de transição.

Para assegurar a continuidade imediata do serviço, o juiz Victor Agustin Diz Torres autorizou o governo estadual a antecipar R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, que totaliza R$ 4.842.548,00. Esse aporte financeiro emergencial visa garantir a manutenção do sistema ferroviário até a efetivação do aporte financeiro maior previamente acordado.

Observador da transição: O juiz acolheu a sugestão conjunta do governo e da SuperVia para a nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo como observador independente durante todo o processo de transição. Sua função será monitorar o andamento das operações e garantir a transparência do processo.

De acordo com a decisão judicial, a homologação do acordo possibilitará uma significativa redução da dívida da SuperVia, beneficiando seus credores, e, ao mesmo tempo, assegurará a prestação contínua dos serviços de transporte ferroviário para a população do Rio de Janeiro e região metropolitana.