O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a imposição de uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% o total de impostos sobre uma série de itens importados do Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Donald Trump por meio de uma ordem executiva que também declara uma nova emergência nacional.
Apesar do impacto generalizado, o decreto inclui um extenso anexo com itens isentos da cobrança, o que pode representar um respiro parcial para setores importantes da economia brasileira. Entre os produtos não atingidos pela nova taxa estão aeronaves civis, veículos, combustíveis, fertilizantes e parte dos produtos agrícolas e minerais.
Isenções estratégicas: o que fica fora da tarifa de 50%
As exceções divulgadas pelo governo americano incluem produtos cuja relação comercial com o Brasil é considerada vital ou de interesse direto dos próprios EUA. Os itens estão listados em detalhes no anexo da ordem executiva e já entram em vigor com a publicação do decreto.
Entre os principais produtos brasileiros que ficarão isentos da nova alíquota, destacam-se:
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- Artigos de aeronaves civis: Isenção total para aviões, peças, motores e simuladores, incluindo equipamentos como pneus, estruturas metálicas e sistemas hidráulicos e elétricos.
- Veículos e autopeças: A medida não atinge veículos de passageiros (sedans, SUVs, vans), caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.
- Produtos metálicos e minerais específicos: Isenção para derivados de ferro, alumínio, cobre, silício, alumina, ferro-gusa, estanho, ferroníquel, ferronióbio, ouro, prata e metais obtidos por redução direta.
- Fertilizantes utilizados na agricultura brasileira: Permanecem livres da nova taxa adicional.
- Itens agrícolas e florestais: A lista contempla produtos como suco de laranja, castanha-do-brasil, mica bruta, madeira tropical serrada, fios de sisal e polpa de madeira.
- Energia e derivados: Carvão, petróleo, gás natural, parafina, querosene, betume e energia elétrica seguem sem sobretaxa.
- Bens retornados aos EUA: Produtos enviados para conserto, adaptação ou processamento e que retornam ao país de origem, desde que respeitem regras específicas.
- Cargas em trânsito: Mercadorias que estavam a caminho dos EUA antes da vigência do decreto e que cheguem até 5 de outubro também estão livres da cobrança.
- Pertences pessoais e donativos: Bagagens de passageiros, doações humanitárias e materiais informativos (livros, CDs, filmes, pôsteres, obras de arte) seguem isentos, exceto se houver risco à segurança nacional.
Impacto permanece relevante, mesmo com exceções
Durante entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a lista de isenções representa “um cenário mais benigno do que poderia ser”, mas ponderou que o impacto sobre a economia brasileira ainda será significativo. Segundo ele:
“Representa um cenário mais benigno do que poderia ser, numa tarifa mais ampla. Não quer dizer que tenha impactos pequenos, ou que não tenha efeito relevante, isso precisa ser processado de forma mais ampla.”
O secretário revelou que o governo brasileiro já concluiu um plano para mitigar os efeitos do tarifaço, e que o anúncio oficial depende apenas da decisão do presidente sobre o momento mais estratégico para apresentá-lo à população e ao setor produtivo.
Ceron explicou ainda que muitos dos itens poupados da taxa são importantes também para o mercado americano, o que pesou na decisão dos EUA ao montar a lista de exceções. Ele ressaltou que o plano brasileiro é flexível e será ajustado conforme a evolução do cenário.
Acusações contra o Brasil justificam a medida, diz Casa Branca
A decisão dos Estados Unidos está ancorada em uma declaração de emergência nacional, segundo o texto oficial assinado por Trump. O governo americano argumenta que supostas ações recentes adotadas pelo Brasil ameaçam a segurança nacional, a economia e a política externa dos EUA.
O documento também traz críticas diretas às autoridades brasileiras, com menções explícitas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa Branca acusa o magistrado de ter imposto ordens sigilosas que obrigaram empresas americanas a suprimir discursos políticos, fornecer dados de usuários e modificar políticas internas — tudo sob ameaça de sanções.
Paulo Figueiredo, residente nos EUA e citado no texto, seria um dos alvos dessas medidas. Segundo a ordem executiva, ele está sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
A tensão diplomática escalou quando Trump, em 18 de julho, determinou o cancelamento dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de outros membros do STF e de seus familiares — uma medida que adiciona um novo nível de embate político entre os dois países.
Perspectivas para o Brasil
Mesmo com a exclusão de setores estratégicos da alíquota de 50%, especialistas apontam que a medida tem potencial de desorganizar a cadeia de exportação brasileira, sobretudo de pequenas e médias empresas que dependem do mercado norte-americano.
A tarifa também pode abrir espaço para ações de retaliação, o que obrigaria o governo brasileiro a buscar acordos ou medidas compensatórias, inclusive junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ainda que essa alternativa leve tempo e envolva disputas jurídicas.
O plano nacional de resposta, segundo Ceron, será moldado para proteger os setores mais expostos, incluindo estímulos à diversificação de mercados, redução de impostos internos e políticas de crédito direcionadas.
