Governo anuncia linha de crédito para MEIs do turismo; crédito de até R$ 21 mil e juros reduzidos

O governo federal anunciou uma linha de crédito com juros reduzidos para microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo. A iniciativa, chamada “Do Lado do Turismo Brasileiro”, poderá oferecer até R$ 21 mil por operação para profissionais como guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos e outros trabalhadores ligados à atividade turística.

Nesta primeira etapa, o programa será voltado apenas para MEIs do Nordeste, mas a previsão é de ampliação para todo o Brasil. Para contratar o empréstimo, o microempreendedor precisará estar inscrito no CadÚnico e também no Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.

Atualmente, segundo as informações divulgadas, existem 46.273 microempreendedores inscritos no Cadastur.

Quem poderá pedir o crédito de até R$ 21 mil?

A linha de crédito será destinada a MEIs de baixa renda vinculados ao setor turístico. Para ter acesso ao financiamento, será necessário cumprir duas condições principais: estar no Cadastro Único e também fazer parte do Cadastur.

A proposta é facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que, muitas vezes, têm dificuldade de conseguir financiamento no sistema financeiro tradicional. A oferta de crédito orientado busca transformar iniciativas de subsistência em negócios mais estruturados, ampliando a autonomia econômica das famílias, reduzindo a dependência de transferências assistenciais e promovendo inclusão produtiva.

Ministro diz que ação mira pequenos empreendedores do turismo

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que a iniciativa foi pensada para trabalhadores que enfrentam restrições estruturais de acesso ao crédito formal.

“Quando falamos em microempreendedor estamos falando daquela senhora que vende o cachorro-quente na rua, daquele senhor que vende açaí, do vendedor de coco na praia. Essas pessoas que trabalham no turismo geralmente têm dificuldade de contrair o crédito. Então, estamos trabalhando nesse projeto audacioso para que possamos levar essa condição para os pequenos empreendedores, que são muito importantes para o turismo do Brasil”, acrescenta Gustavo Feliciano.

O crédito terá encargos financeiros de até 5% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O prazo total poderá chegar a 24 meses, com carência de até 6 meses.

A linha contará com proteção integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O programa foi criado para apoiar famílias de baixa renda registradas no CadÚnico, com foco na melhoria de vida por meio do trabalho e do empreendedorismo.

De onde virão os recursos?

Os recursos para os MEIs inscritos no CadÚnico virão do Fungetur. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social vai disponibilizar, inicialmente, até R$ 100 milhões como forma de proteção dessas operações.

Essa estrutura permitirá que microempreendedores consigam obter financiamento sem apresentar garantias às instituições financeiras. O valor destinado à proteção das operações poderá aumentar conforme o desempenho do programa.

Como o MEI poderá solicitar o crédito?

Os microempreendedores deverão informar o interesse pelo crédito por meio de um canal virtual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a ser divulgado nas próximas semanas.

Depois dessa etapa, será realizada uma entrevista com um agente de crédito. Essa análise vai considerar informações sobre a atividade empresarial, como:

A entrevista servirá para avaliar a realidade do negócio e a destinação do financiamento.

Em que o dinheiro poderá ser usado?

O crédito poderá ser aplicado em investimentos diretamente ligados à atividade turística. Entre os usos permitidos estão a compra de equipamentos, utensílios e ferramentas, além de pequenas melhorias em instalações.

A linha foi estruturada para atender tanto quem já atua como MEI no turismo quanto pessoas inscritas no CadÚnico que desejam empreender. Quem ainda não é MEI poderá formalizar a abertura de uma microempresa e se inscrever no Cadastur para iniciar um negócio a partir dessa nova modalidade de financiamento criada pelo Ministério do Turismo.

Quais são os critérios do CadÚnico?

Para estar no CadÚnico, os critérios principais informados são de renda mensal por pessoa e renda familiar total.

Esses critérios ajudam a delimitar o público de baixa renda que poderá ser alcançado pela política de crédito, especialmente trabalhadores que já atuam no turismo de forma autônoma ou informalizada e buscam ampliar a estrutura do próprio negócio.