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Negócios

Comissão aprova elevação do faturamento de MEI para R$ 150 mil

Valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha inflação e crescimento da economia, diz Beto Richa, relator do projeto.

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Resumo da Notícia

  • Projeto de Lei Complementar nº 67/2025 aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
  • Autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e relatoria de Beto Richa (PSDB-PR).
  • Limite anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
  • Brasil já conta com 15,6 milhões de microempreendedores individuais.
  • Próximas etapas: análise nas comissões de Finanças, Tributação e CCJ antes do plenário.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que amplia de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento de empresários individuais como Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), também presidente da Comissão.

Richa destacou a necessidade da atualização: “O valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento da economia. Isso tem restringido o alcance do MEI e mantido muitos trabalhadores na informalidade”, afirmou.

Segundo dados apresentados, o Brasil soma hoje 15,6 milhões de microempreendedores individuais, número que praticamente dobrou em relação a 2018. Para o relator, a mudança permitirá que pequenos negócios tenham condições de crescer e se consolidar. “O novo teto de R$ 150 mil corrige uma defasagem histórica e promove uma valorização real, criando condições para que o MEI invista, contrate funcionários e consolide sua atividade antes de migrar para a categoria de microempresa”, explicou.

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O deputado também destacou o papel do MEI na movimentação da economia. “Os MEIs injetam anualmente cerca de R$ 70 bilhões na economia brasileira. Fortalecê-los significa investir no potencial empreendedor do povo e estimular a formalização de milhares de trabalhadores”, avaliou.

Deputado Beto Richa
Deputado Beto Richa – Foto: Reprodução

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o texto segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a tramitação nas comissões, o projeto estará pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta é vista como uma forma de reduzir barreiras enfrentadas por empreendedores que, ao ultrapassarem o limite de R$ 81 mil, eram obrigados a migrar para categorias com maior carga tributária e obrigações acessórias. O aumento para R$ 150 mil busca oferecer maior estabilidade e fôlego para que os negócios se consolidem antes dessa transição.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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