Resumo da Notícia
As Casas Bahia acumulam 4.457 registros de dívidas protestadas em cartórios brasileiros, no valor conjunto de R$ 235,7 milhões, segundo levantamento nacional dos Cartórios de Protesto. Os dados acrescentam uma nova dimensão à crise financeira enfrentada pelo grupo, que neste mês recorreu à Justiça para tentar reorganizar bilhões de reais em obrigações.
Os protestos estão distribuídos por praticamente todo o país, mas quantidade e valor seguem padrões bastante diferentes entre os estados. São Paulo aparece com 1.694 ocorrências que totalizam R$ 69 milhões, enquanto o Rio de Janeiro registra quase a mesma quantidade — 1.374 — porém com valor acumulado de R$ 7,1 milhões.
A situação se inverte em Goiás e no Pará. Goiás reúne 210 registros que alcançam R$ 61,8 milhões, e apenas 31 protestos no Pará somam aproximadamente R$ 51 milhões. Isso significa que olhar somente para o número de ocorrências pode esconder a dimensão financeira dos títulos levados a cartório.
Os números foram levantados pela estrutura nacional dos Cartórios de Protesto e divulgados em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Casas Bahia para reestruturar R$ 17,3 bilhões em passivos.
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São Paulo tem mais protestos, mas Pará concentra valores elevados
A distribuição dos registros mostra diferenças relevantes entre os estados com maior exposição.
| Estado | Protestos | Valor total |
|---|---|---|
| São Paulo | 1.694 | R$ 69 milhões |
| Rio de Janeiro | 1.374 | R$ 7,1 milhões |
| Goiás | 210 | R$ 61,8 milhões |
| Pará | 31 | R$ 51 milhões |
São Paulo e Rio de Janeiro respondem juntos por 3.068 dos 4.457 protestos identificados, o equivalente a cerca de 69% de todas as ocorrências. Quando a análise passa para o valor financeiro, entretanto, Goiás e Pará ganham peso desproporcionalmente maior.
Uma divisão simples entre valor e quantidade ajuda a visualizar essa diferença, embora não substitua a análise individual de cada título. Em São Paulo, os R$ 69 milhões correspondem a uma média aritmética de aproximadamente R$ 40,7 mil por protesto. No Rio, a média fica próxima de R$ 5,2 mil.
Em Goiás, esse valor sobe para aproximadamente R$ 294 mil por ocorrência. No Pará, os R$ 51 milhões distribuídos por apenas 31 registros representam média superior a R$ 1,6 milhão por protesto.
Essas médias não significam que todos os títulos tenham valores semelhantes. Um ou poucos débitos de grande porte podem elevar significativamente o resultado, razão pela qual o dado deve ser usado apenas para demonstrar a concentração financeira encontrada em determinados estados.
O que significa uma dívida estar protestada
Um protesto é o registro formal de que determinada obrigação apresentada por um credor não foi cumprida nas condições estabelecidas. O procedimento ocorre em Tabelionato de Protesto e segue regras previstas na legislação específica.
Antes do registro definitivo, o devedor é intimado e tem oportunidade de pagar ou adotar as medidas cabíveis. Caso a obrigação permaneça sem solução dentro do prazo legal, o protesto é lavrado.
Esse registro possui efeitos relevantes na vida financeira de pessoas físicas e jurídicas e pode ser considerado por instituições financeiras, fornecedores e outros agentes durante análises de crédito e risco.
Isso não significa, entretanto, que uma empresa protestada esteja necessariamente insolvente ou incapaz de cumprir todos os seus compromissos. O protesto demonstra que uma obrigação específica foi formalmente apresentada ao cartório e permaneceu sem pagamento ou solução suficiente para evitar o registro naquele momento.
No caso de uma companhia do porte das Casas Bahia, também é necessário considerar o tamanho da operação, o volume de fornecedores, contratos, processos e demais obrigações financeiras. Os R$ 235,7 milhões protestados devem ser analisados dentro de uma estrutura de passivos muito maior.
Protestos representam pequena parcela do passivo levado à Justiça
O Grupo Casas Bahia apresentou em 16 de agosto um pedido de recuperação judicial envolvendo a holding e nove empresas relacionadas. O valor dos créditos submetidos ao processo foi declarado em aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
Comparado a esse montante, o total de R$ 235,7 milhões identificado nos cartórios corresponde a aproximadamente 1,36% dos R$ 17,3 bilhões relacionados ao pedido judicial.
A comparação, porém, não significa que os dois universos sejam idênticos. Uma dívida protestada pode ou não estar submetida à recuperação, dependendo de sua natureza, origem, data e das regras previstas na Lei de Recuperação Judicial. O grupo também possui obrigações classificadas fora do processo.
Neste sábado (29), a Justiça de São Paulo concedeu à companhia proteção contra determinadas cobranças e execuções por 180 dias, contados a partir de 19 de agosto, enquanto o caso avança. O pedido de recuperação foi apresentado depois de uma deterioração financeira que também levou a companhia a reduzir drasticamente sua estrutura física.
A reorganização atingiu o Rio Grande do Norte. Neste mês, pelo menos cinco lojas das Casas Bahia foram fechadas no estado, incluindo a unidade do Midway Mall, em Natal, onde a rede havia iniciado sua operação potiguar em 2012.
Protesto pode ajudar fornecedores a avaliar risco antes de vender a prazo
O levantamento também chama atenção para uma ferramenta disponível a qualquer pessoa ou empresa antes de assumir uma obrigação financeira relevante.
A Central Nacional dos Cartórios de Protesto (Cenprot) permite pesquisar gratuitamente se existem protestos vinculados a determinado CPF ou CNPJ. A consulta pode ser feita pelo Pesquisa Protesto.
Para empresas, o serviço pode ser útil antes de decisões como fornecer mercadorias com pagamento posterior, conceder prazo, celebrar contratos de prestação de serviços ou ampliar um limite comercial para determinado cliente.
A consulta inicial informa a existência ou inexistência de protestos e os cartórios onde os registros estão localizados. Dependendo da informação pretendida, documentos detalhados e certidões podem envolver procedimentos e custos próprios.
O presidente dos Cartórios de Protesto do país, André Gomes Netto, afirma que o tamanho ou o reconhecimento público de uma empresa não deve substituir a análise objetiva do risco envolvido em uma negociação.
A ferramenta é particularmente relevante para micro e pequenas empresas, que muitas vezes não possuem departamentos próprios de crédito ou sistemas sofisticados para acompanhar a situação financeira de clientes e parceiros comerciais.
Consulta de protesto não substitui análise financeira mais ampla
A existência ou ausência de registros em cartório deve ser vista como uma das informações disponíveis durante uma análise de risco.
Uma empresa pode não possuir protestos e, ainda assim, enfrentar dificuldades financeiras. Da mesma forma, uma companhia com protestos pode estar negociando débitos, contestando cobranças ou mantendo capacidade suficiente para honrar outras obrigações normalmente.
Para contratos de maior valor, a avaliação pode incluir demonstrações financeiras, balanços, histórico de pagamentos, processos judiciais, endividamento, capacidade de geração de caixa, garantias oferecidas e informações disponíveis em cadastros públicos.
No caso das Casas Bahia, os protestos aparecem em um momento particularmente sensível. Além do pedido judicial para reorganizar os passivos, a companhia anunciou o fechamento de centenas de unidades e realizou cortes de pessoal. Parte dessas demissões entrou em disputa judicial, e a Justiça do Trabalho chegou a determinar a suspensão de desligamentos e o restabelecimento de contratos.
As operações comerciais da varejista continuam funcionando, e o pedido de recuperação judicial não elimina direitos de consumidores nem cancela automaticamente contratos firmados com clientes, fornecedores ou parceiros.
Como consultar se uma empresa tem protestos
A verificação pode ser feita utilizando o CNPJ da empresa que se pretende pesquisar.
Na plataforma Pesquisa Protesto, o usuário informa o documento e recebe a indicação sobre a existência de registros nas bases disponibilizadas pelos Cartórios de Protesto.
A consulta inicial é gratuita e serve como informação indicativa. Para conhecer detalhes de um título específico ou obter documentos com valor formal de certidão, pode ser necessária uma solicitação adicional junto à central ou ao tabelionato responsável.
No caso das Casas Bahia, o levantamento divulgado pelos Cartórios de Protesto contabiliza 4.457 ocorrências e R$ 235,7 milhões em valores protestados, distribuídos por diferentes estados brasileiros. A situação de cada registro pode mudar posteriormente caso a obrigação seja regularizada e o respectivo cancelamento seja realizado no cartório.
