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Negócios

Abrasel critica fim da escala 6×1 e alerta para aumento de até 20% nos custos

Presidente da associação, Paulo Solmucci, afirma que redução da jornada poderá elevar custos de bares e restaurantes, afetar serviços essenciais e estimular migração para contratos de trabalho por hora.

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Resumo da Notícia

  • A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1, classificando a mudança como uma “tragédia socioeconômica anunciada”.
  • O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, estima que seriam necessários mais 3 milhões de trabalhadores para manter a atual oferta de serviços e prevê aumento de custos de até 20% em determinados estabelecimentos.
  • Segundo a avaliação da Abrasel, a redução da jornada poderá provocar fechamento adicional de bares e restaurantes, aumento de preços, perda de poder de compra e pressão inflacionária.
  • Solmucci defende como alternativa uma proposta de contratação flexível, com remuneração por hora, prevista na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reagiu à aprovação do fim da escala 6×1 no Senado com críticas aos possíveis efeitos da mudança sobre a economia e a prestação de serviços. Para o presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, a redução da jornada de trabalho representa uma “tragédia socioeconômica anunciada”, com potencial para elevar os custos das empresas, pressionar os preços ao consumidor e comprometer o funcionamento de estabelecimentos que dependem de atendimento contínuo.

O posicionamento foi divulgado após o Senado aprovar, na quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, estabelece duas folgas semanais remuneradas e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Na avaliação de Solmucci, os efeitos mais imediatos serão sentidos nas atividades que precisam manter equipes trabalhando durante vários dias da semana, como bares, restaurantes e serviços essenciais. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirmou em manifestação divulgada pela Abrasel.

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Abrasel estima necessidade de mais 3 milhões de trabalhadores

Um dos principais argumentos apresentados pela associação é a dificuldade de recompor as escalas de funcionários. Segundo os números utilizados por Solmucci, aproximadamente 15 milhões de brasileiros trabalham atualmente no regime 6×1. Para manter o mesmo volume de atendimento após a redução de um dia de trabalho por semana, ele estima que as empresas precisariam contratar outros 3 milhões de profissionais.

O dirigente considera que o mercado de trabalho não dispõe de trabalhadores suficientes para atender a essa demanda adicional em curto prazo, especialmente nas atividades que já enfrentam dificuldades de contratação. “Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando. Vai ser um rouba-monte”, declarou.

No setor de alimentação fora do lar, Solmucci prevê que parte dos estabelecimentos poderá reduzir os dias de funcionamento diante do aumento das despesas com pessoal ou da dificuldade de preencher novas escalas. A possibilidade de fechamento adicional, segundo sua avaliação, atingiria principalmente negócios que dependem de equipes presenciais para manter a operação.

A preocupação também foi estendida ao atendimento hospitalar. O presidente da Abrasel citou uma manifestação de Francisco Balestrin, representante de hospitais e clínicas de São Paulo, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Conforme relatou Solmucci, Balestrin alertou para dificuldades de funcionamento de unidades de saúde e defendeu regras específicas para o setor. “Nós vamos ver serviços essenciais diversos precarizados, e isso obviamente a sociedade vai sentir”, afirmou o dirigente da associação.

Entidade prevê aumento de até 20% nos custos e pressão sobre preços

Além da necessidade de contratar novos funcionários, a Abrasel projeta elevação das despesas para empresas que desejarem manter os atuais horários de funcionamento. Pelos cálculos apresentados por Solmucci, um estabelecimento que continue operando seis dias por semana poderá enfrentar aumento de 20% nos custos para preservar a mesma estrutura de atendimento.

O dirigente também menciona possíveis reflexos sobre as despesas de condomínios residenciais. Na avaliação dele, a manutenção das atuais equipes de portaria, limpeza e outros serviços poderá provocar reajustes de 18% a 20% nas taxas condominiais. São projeções utilizadas pela entidade para sustentar suas críticas à mudança na legislação trabalhista.

Solmucci argumenta que a elevação das despesas operacionais tende a ser repassada aos consumidores, desencadeando uma sequência de aumentos de preços. “O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população, o que afeta inclusive o setor de bares e restaurantes, porque menos dinheiro no bolso significa menos consumo”, declarou.

Na interpretação do presidente da Abrasel, esse movimento poderá provocar uma redução do consumo e ampliar o risco de desaceleração econômica. Ele trabalha com dois possíveis fatores de pressão: a queda da demanda, diante do encarecimento dos serviços, e a manutenção de juros elevados por mais tempo, caso ocorra uma aceleração da inflação.

Solmucci chega a considerar que os impactos previstos pela associação poderiam levar a uma revisão futura da mudança constitucional. “A medida é tão ruim, tão ruim, que ela pode até ser boa, no sentido de que a sociedade vai rapidamente querer modificá-la”, avaliou.

Presidente da Abrasel defende contratos por hora e critica governo Lula

Como alternativa ao modelo aprovado pelo Congresso, Solmucci defende a adoção de contratos de trabalho flexíveis, nos quais a remuneração seja calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas. O dirigente relaciona essa possibilidade à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite ao empregado optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma modalidade com jornada e direitos proporcionais.

A proposta de Marinho prevê que a negociação individual possa prevalecer sobre instrumentos coletivos e estabelece o cálculo proporcional de benefícios como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto continua em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando a designação de relator. O Portal N10 detalhou a defesa de Rogério Marinho da jornada remunerada por hora durante as discussões sobre o fim da escala 6×1.

Solmucci acredita que esse tipo de contratação permitiria maior liberdade para organizar os horários e adequar a jornada às necessidades pessoais. Como exemplo, mencionou a possibilidade de dividir o período de trabalho para acompanhar a rotina escolar dos filhos. “Ela pode trabalhar metade de um dia enquanto o filho está na escola e ficar com ele em casa na outra metade”, disse.

O presidente da Abrasel também sustenta que a remuneração por hora pode proporcionar ganhos superiores aos contratos tradicionais. Segundo os percentuais apresentados por ele, trabalhadores de bares e restaurantes nos Estados Unidos receberiam 60% a mais nessa modalidade, enquanto no Brasil a diferença ficaria entre 30% e 40%. Solmucci cita ainda diferenças de remuneração de 30% a 200% em determinadas atividades médicas no exterior, utilizando esses exemplos para defender a expansão dos contratos flexíveis.

A crítica do dirigente se estende diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo governo apoiou a aprovação da proposta de redução da jornada. “A minha visão é que o governo Lula feriu de morte a CLT no Brasil”, afirmou Solmucci, ao prever que empresas e trabalhadores poderão buscar outros modelos de contratação caso os custos de manutenção dos vínculos tradicionais aumentem.

Para o representante da associação, a migração para contratos remunerados por hora poderá ganhar força como resposta às mudanças nas escalas de trabalho. “Desta maneira em que a proibição da 6×1 foi aprovada, o que a gente vai ver é uma fuga da CLT. Essa transição para o trabalho por hora, que o mundo em geral já adotou, virá após muito sofrimento coletivo e social, como solução para o problema criado”, concluiu.

PEC do fim da escala 6×1 aguarda promulgação; redução será gradual

A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, estabelece um período de transição para a redução da jornada. Nos primeiros dois meses após a promulgação, permanece o limite atual de 44 horas semanais. Em seguida, a carga máxima passará a 42 horas por semana, chegando a 40 horas depois de um ano e dois meses da publicação da emenda constitucional.

A proposta também assegura dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e mantém a remuneração dos trabalhadores atingidos pela mudança. O texto prevê exceções para determinadas categorias, incluindo servidores públicos e empregados com diploma superior que recebam remuneração igual ou superior a dois tetos e meio do Regime Geral de Previdência Social.

A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos realizados na quarta-feira (14). Os detalhes da votação, as regras de transição e os efeitos previstos para os trabalhadores estão na reportagem do N10 sobre a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado.

O texto aprovado segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida. Já a PEC 12/2026, defendida como alternativa por Solmucci, permanece em análise na CCJ do Senado, sem previsão de votação.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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