MEI: novas regras do INSS em 2025 excluem diversas profissões; veja como se regularizar

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará mudanças significativas para o regime de Microempreendedor Individual (MEI). Diversas atividades serão removidas da lista de ocupações permitidas, forçando muitos profissionais a buscar outras modalidades de registro empresarial, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Essas mudanças no MEI 2025 são importantes para o planejamento financeiro dos empreendedores.

A medida impacta diretamente as obrigações fiscais e a forma de contribuição para a Previdência Social. Com a exclusão de certas atividades do MEI, os trabalhadores perderão benefícios como alíquotas reduzidas e a simplificação burocrática. Para continuar a contribuir com o INSS e manter seus direitos previdenciários, será necessário adotar um novo formato de registro empresarial.

Profissões excluídas do MEI em 2025

A atualização do INSS detalha as ocupações que não poderão mais ser registradas como MEI. Entre elas, destacam-se:

• Profissionais de alinhamento e balanceamento de pneus
• Aplicadores agrícolas
• Arquivistas de documentos
• Comerciantes de produtos específicos, como fogos de artifício e gás liquefeito
• Fabricantes de produtos de limpeza e higiene
• Operadores de marketing direto

Vale lembrar que profissões regulamentadas, como advocacia e medicina, já estavam excluídas do MEI antes desta atualização, devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.

Como regularizar a situação

Para evitar problemas fiscais, os profissionais que perderem o direito ao MEI devem migrar para outra categoria empresarial o mais breve possível. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o “desenquadramento”. Em seguida, será necessário formalizar-se como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), de acordo com o faturamento e o modelo de tributação escolhido.

No Simples Nacional, a tributação é calculada com base na faixa de receita e unifica o pagamento de diversos impostos, como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No regime de Lucro Presumido, os tributos são cobrados separadamente, com alíquotas específicas para cada imposto.

Novos valores de contribuição para o MEI

Para os empreendedores que permanecerem enquadrados como MEI, a contribuição previdenciária também foi reajustada em 2025. O MEI tradicional passa a contribuir com R$ 75,90 por mês, o que corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 1.518). Já o MEI caminhoneiro contribui com R$ 182,16 mensais, equivalente a 12% do piso nacional, podendo chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte realizado. É importante estar atento pois o INSS: autônomos e MEIs terão novas alíquotas de contribuição em 2025.

Adicionalmente, há um acréscimo mensal para atividades sujeitas a impostos adicionais: R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os pagamentos devem ser efetuados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.

Calendário de vencimentos das contribuições do MEI em 2025

As contribuições do MEI devem ser pagas seguindo o seguinte calendário:

• Fevereiro: 20
• Março: 20
• Abril: 22
• Maio: 20
• Junho: 20
• Julho: 21
• Agosto: 20
• Setembro: 22
• Outubro: 20
• Novembro: 20
• Dezembro: 22
• Janeiro de 2026: 20

Diante dessas mudanças, é fundamental que os profissionais afetados busquem orientação contábil para regularizar sua situação e continuar contribuindo para o INSS sem prejuízos. Para mais informações, consulte o site do governo federal. Além disso, fique atento, pois golpistas estão mirando nos MEIs com diversas fraudes.