No Brasil, o número de trabalhadores autônomos ultrapassa os 26 milhões, segundo dados do IBGE. Para garantir direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, é essencial que esses profissionais contribuam para o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, abrangendo os benefícios citados. MEIs são definidos como empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. É importante estar atento, pois o MEI excluiu 13 profissões; veja se sua atividade está na lista.
Contribuições maiores, mais benefícios
A contribuição de 20% sobre o salário mínimo garante ao autônomo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, além da possibilidade de transferir contribuições entre regimes previdenciários. Em 2025, o valor dessa contribuição é de R$ 303,60 por mês.
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“Se um autônomo optar por essa alíquota, ele terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, em vez de apenas por idade. Ou seja, em vez de se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), ele poderá se aposentar assim que completar o tempo mínimo de contribuição, que são 15 anos”, explica Graziela Fortunato, professora de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio.
Existe ainda o Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Valores da contribuição mínima para MEI
Em 2025, a contribuição mensal para MEI é de R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário mínimo, o valor é de R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e destino.
| Categoria | Base de cálculo | Alíquota | Contribuição |
|---|---|---|---|
| Contribuinte individual | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 |
| Facultativo | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 |
| Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 |
| Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 |
| Facultativo baixa renda | R$ 1.518 | 5% | R$ 75,90 |
Como realizar a contribuição
O pagamento ao INSS é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
Donas de casa de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo. A inscrição no CadÚnico é realizada no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
Para mais informações sobre o prazo de pagamento, consulte o site do INSS.
