MEI terá renegociação de dívidas com até 70% de desconto; edital deve sair nos próximos dias
Governo prepara edital para MEIs renegociarem dívidas com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses. Veja quem deve acompanhar.

Resumo da Notícia
- Governo federal prepara edital para renegociar dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas.
- Proposta prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para débitos de até R$ 20 mil.
- Adesão será feita pelo portal Regularize, da PGFN, com análise individualizada de cada contribuinte.
- Governo também estuda elevar o limite anual de faturamento do MEI para até R$ 140 mil.
- A recomendação é aguardar a publicação oficial do edital e evitar intermediários.
O governo federal deve lançar nos próximos dias um edital para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. A medida, segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para débitos de até R$ 20 mil.
A nova transação tributária deve alcançar cerca de 3,5 milhões de contribuintes. Ao todo, o governo espera negociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões inscritos em dívida ativa.
Para o MEI, o ponto central é que o desconto máximo e o prazo maior não serão automáticos. A PGFN faz uma análise da situação de cada contribuinte, considerando capacidade de pagamento, perfil da dívida e regras do edital.
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“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada”, afirmou Anelize Almeida ao Broadcast do Grupo Estado.
A adesão, quando o edital for aberto, deve ser feita pelo Regularize, portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para consulta e negociação de débitos inscritos em dívida ativa.
Quem poderá renegociar as dívidas?
O edital ainda não foi publicado, mas a informação antecipada pela procuradora aponta como público-alvo contribuintes com débitos de até R$ 20 mil.
| Público previsto | Condição informada |
|---|---|
| MEI | dívidas de até R$ 20 mil |
| Microempresas | débitos inscritos em dívida ativa |
| Pequenas empresas | débitos inscritos em dívida ativa |
| Público estimado | 3,5 milhões de contribuintes |
| Valor total esperado | R$ 12,4 bilhões |
A medida mira principalmente dívidas pequenas, mas relevantes para o empreendedor. Segundo Anelize Almeida, há aumento de MEIs inscritos em dívida ativa, inclusive casos de pessoas que não sabiam que precisavam pagar ou que não conseguiram manter os recolhimentos em dia.
A transação tributária funciona de forma diferente de um parcelamento comum. Em vez de aplicar a mesma condição para todos, a PGFN avalia cada caso.
Isso significa que dois MEIs com dívidas parecidas podem receber condições diferentes. O desconto e o prazo dependem da capacidade de pagamento e da classificação do débito.
Na prática, o MEI não deve contar automaticamente com o abatimento máximo. O ideal é aguardar o edital, consultar a dívida no Regularize e avaliar a proposta disponível no sistema.
Como saber se a dívida está na PGFN?
Nem toda pendência do MEI está inscrita em dívida ativa. Algumas dívidas ainda podem estar em cobrança na Receita Federal. Quando o débito vai para a PGFN, a negociação passa a ser feita pelo Regularize.
O empreendedor pode consultar:
- dívidas inscritas em dívida ativa no Regularize;
- pendências fiscais nos serviços da Receita Federal;
- situação do CNPJ no serviço oficial de consulta de CNPJ;
- orientações gerais no Portal do Empreendedor.
Para quem está com declarações atrasadas, também é importante verificar se há omissões que possam levar o CNPJ à situação inapta.
Como deve funcionar a adesão
A PGFN já usa o Regularize para adesão a editais de transação. Nos editais atualmente disponíveis, o contribuinte acessa o portal, consulta as dívidas e escolhe a modalidade aberta para o seu perfil.
A lógica esperada para o novo edital é parecida:
- Aguardar a publicação do edital da PGFN.
- Acessar o Regularize.
- Consultar os débitos inscritos em dívida ativa.
- Verificar se aparece modalidade de transação disponível.
- Conferir desconto, entrada, parcelas e prazo.
- Aceitar a proposta apenas se conseguir manter o pagamento.
Atenção: aderir à transação e deixar de pagar as parcelas pode levar à rescisão do acordo e à retomada da cobrança.
Limite de faturamento do MEI também pode mudar
Além da renegociação de dívidas, o governo estuda elevar o limite anual de faturamento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta em estudo levaria o teto para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano.
A mudança ainda não está valendo. O governo pretende enviar a proposta ao Congresso, e a implementação deve ser escalonada entre 2027 e 2028, para reduzir impacto nas contas públicas.
| Regra | Situação |
|---|---|
| Limite atual do MEI | R$ 81 mil por ano |
| Faixa em estudo | entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano |
| Precisa passar pelo Congresso? | Sim |
| Previsão citada | implementação gradual entre 2027 e 2028 |
O limite atual pode ser consultado nas orientações oficiais do Portal do Empreendedor.
O que o MEI deve fazer agora?
O edital ainda não foi publicado, então o MEI não precisa contratar intermediários nem pagar promessas de “limpeza de dívida” por fora. O caminho seguro é consultar os canais oficiais.
Cuidados antes de aderir
- confira se a dívida está mesmo inscrita na PGFN;
- leia o edital antes de aceitar a proposta;
- simule se a parcela cabe no orçamento;
- não pague intermediários sem necessidade;
- use apenas canais oficiais do governo;
- mantenha o DAS-MEI e declarações em dia depois da negociação.


