O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) que zera a chamada “taxa das blusinhas”. Com a decisão, o governo federal passa a permitir a redução a zero da tributação de importação para compras internacionais de até US$ 50 dentro do regime de tributação simplificada.
A mudança será formalizada por meio de portaria do Ministério da Fazenda e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que trará a MP ainda nesta terça-feira. A regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Durante a assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor.
Segundo ele, o ambiente do comércio internacional mudou desde a criação do regime de tributação simplificada, em 2024.
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“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron.
Ele também destacou que a medida deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que utiliza plataformas internacionais para compras de menor valor.
Isenção vale para compras de pequeno valor e consumo popular
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que a decisão retira impostos federais do consumo popular e melhora o perfil da tributação no país.
Segundo ele, a maior parte dessas compras internacionais é de baixo valor e está diretamente ligada ao consumo cotidiano.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também comentou a medida e destacou que o apelido “taxa das blusinhas” não reflete a realidade das compras internacionais.
Segundo ela, o tipo de produto adquirido vai além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Entenda o que muda com a MP
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada dentro do programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2024. O objetivo era regular o comércio eletrônico internacional, ampliando a fiscalização e reduzindo fraudes.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra. Agora, com a nova medida, o governo federal autoriza a isenção total da tributação federal para compras de até US$ 50, que passam a ser beneficiadas pela mudança.
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