Fim da “taxa das blusinhas”? Veja o que muda nas compras internacionais até US$ 50

O governo federal zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e foi oficializada por meio de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com isso, compras de baixo valor feitas em sites estrangeiros ficam livres do tributo federal de importação, o que reduz o custo final para o consumidor. No entanto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados, continua sendo aplicado normalmente.

Na prática, a regra funciona da seguinte forma:

• Compras de até US$ 50: deixam de pagar os 20% de imposto de importação federal e passam a ter isenção desse tributo
• Compras acima de US$ 50: continuam sujeitas à cobrança de 60% de imposto de importação
• ICMS: segue sendo cobrado em todas as operações, sem alteração
• A isenção vale exclusivamente para pessoas físicas

A medida altera diretamente o custo final de produtos comprados em plataformas internacionais, especialmente itens de baixo valor.

Por que o governo tomou a decisão

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi possível após o avanço na regularização do comércio eletrônico internacional e o reforço no combate ao contrabando.

A avaliação do governo é de que o sistema passou a ter maior controle e rastreabilidade, permitindo reduzir a alíquota para compras de menor valor sem comprometer o monitoramento das importações.

Outro ponto destacado é o impacto social: a medida tende a beneficiar principalmente consumidores de menor renda, que concentram grande parte das compras internacionais de pequeno valor.

Entenda o contexto da “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre encomendas vindas do exterior.

Apesar do apelido popular, a regra não se restringia a roupas, abrangendo diversos tipos de produtos importados de baixo valor.

A revogação da cobrança vinha sendo discutida dentro do governo há meses, em meio a críticas sobre o impacto no consumo, além de preocupações de setores da indústria nacional e do varejo sobre concorrência com produtos importados.