As novas condições do programa Reforma Casa Brasil já estão em vigor e começam a ampliar o acesso ao crédito para famílias que desejam reformar ou melhorar suas moradias. A iniciativa integra o programa Minha Casa, Minha Vida e teve as mudanças regulamentadas pelo Ministério das Cidades após aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com a atualização das regras, famílias interessadas já podem consultar elegibilidade, simular condições e iniciar o processo de contratação diretamente pelos canais da Caixa Econômica Federal.
O programa é voltado para pessoas que já possuem imóvel, mas vivem em residências que precisam de melhorias estruturais, adaptações de acessibilidade ou adequações para garantir mais segurança, conforto e qualidade de vida.
Segundo o Ministério das Cidades, a medida reforça a estratégia do Governo Federal de combater o déficit habitacional não apenas com a construção de novas casas, mas também por meio da recuperação e melhoria das moradias existentes.
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Reforma Casa Brasil amplia renda permitida e aumenta valor do financiamento
Entre as principais mudanças está a ampliação do limite de renda familiar mensal para acesso ao programa.
Antes restrito a famílias com renda de até R$ 9,6 mil, o Reforma Casa Brasil agora passa a atender quem possui renda mensal de até R$ 13 mil.
Outra alteração importante envolve o valor máximo de financiamento, que sobe para até R$ 50 mil.
Com isso, o programa passa a permitir reformas mais amplas, incluindo:
- melhorias estruturais;
- troca de telhados;
- reformas elétricas e hidráulicas;
- ampliação de cômodos;
- adaptações de acessibilidade.
O prazo máximo para pagamento também foi ampliado, passando de 60 para 72 meses.
Já a taxa de juros total da operação foi reduzida para 0,99% ao mês, considerando os encargos completos do financiamento.
Portarias regulamentam novas condições
As mudanças passaram a valer após a publicação das portarias nº 498 e 499, de 8 de maio de 2026, editadas pelo Ministério das Cidades.
As novas regras atualizam as normas anteriores do programa e incorporam as condições financeiras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Entre os pontos regulamentados está a utilização do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como garantia das operações de financiamento.
Fundo Social ganha papel estratégico no programa
As novas condições do Reforma Casa Brasil também estão ligadas à ampliação do uso de recursos do Fundo Social no financiamento habitacional.
Em abril, o Governo Federal anunciou reforço de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida.
Desde 2025, o montante destinado à habitação utilizando essa fonte já soma R$ 60 bilhões.
Programa busca melhorar moradias já existentes
O Reforma Casa Brasil foi criado para atender famílias que já possuem imóvel, mas convivem com problemas estruturais ou limitações dentro da residência.
A proposta é facilitar intervenções que impactem diretamente a qualidade de vida dos moradores, especialmente em áreas como segurança, acessibilidade e infraestrutura básica.
Com o aumento do limite de financiamento e o prazo maior para pagamento, a expectativa do Governo Federal é ampliar o alcance do programa e permitir reformas de maior porte em todo o país.
