Resumo da Notícia
O governo federal vai autorizar um novo saque do saldo residual do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A liberação consta na medida provisória que reformula o Desenrola Brasil, programa voltado ao enfrentamento do endividamento das famílias.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve liberar R$ 7,7 bilhões na economia até o dia 26 de maio de 2026. O dinheiro será destinado a mais de 10,5 milhões de trabalhadores, com crédito diretamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.
A medida é complementar a uma MP editada no fim de dezembro do ano passado, que já havia autorizado o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Quem terá direito ao novo saque do FGTS?
O desbloqueio será voltado a trabalhadores que cumpram duas condições: tenham aderido ao saque-aniversário do FGTS e tenham sido demitidos sem justa causa.
Escolha o Portal N10 como fonte de confiança
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
Esses trabalhadores costumam enfrentar uma limitação importante. Ao optar pelo saque-aniversário, o cidadão passa a sacar anualmente uma parte do saldo do Fundo, mas não tem acesso automático ao valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa, ficando com direito apenas à multa rescisória.
Com a nova autorização, o governo permitirá o saque do saldo residual bloqueado, preservando apenas os valores que estejam efetivamente comprometidos com instituições financeiras em operações de antecipação do saque-aniversário.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o desbloqueio adicional será de R$ 7,7 bilhões.
“Será autorizado de maneira complementar o desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores com crédito diretamente depositado nas contas cadastradas no aplicativo FGTS“.
O governo informou ainda que seguirá bloqueado apenas o valor efetivamente devido às instituições financeiras nos casos em que o trabalhador tiver antecipado parcelas do saque-aniversário. Nesses casos, os repasses serão mantidos conforme as condições pactuadas em cada operação.
FGTS também poderá ser usado para quitar dívidas no Desenrola
Além do saque residual para demitidos, a nova versão do Desenrola permitirá que trabalhadores usem parte do FGTS para quitar ou abater dívidas em atraso com bancos.
Pelas regras informadas, será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou até R$ 1 mil, valendo o que for maior. A medida poderá ser usada para débitos no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que sejam retirados das contas do FGTS R$ 8,2 bilhões para essa finalidade.
O MTE resumiu a medida da seguinte forma:
“O Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos“, informou o MTE.
Quais valores estão em jogo?
| Medida | Valor estimado | Público ou finalidade |
|---|---|---|
| Saque residual do FGTS | R$ 7,7 bilhões | Trabalhadores com saque-aniversário demitidos sem justa causa |
| Uso do FGTS no Desenrola | R$ 8,2 bilhões | Quitação ou abatimento de dívidas com bancos |
| Trabalhadores alcançados pelo saque residual | Mais de 10,5 milhões | Crédito nas contas cadastradas no app FGTS |
O que continua bloqueado?
A liberação não significa que todo saldo será necessariamente destravado em todos os casos. Segundo o texto informado pelo governo, continuará bloqueado apenas o valor que estiver efetivamente devido às instituições financeiras por causa de antecipações do saque-aniversário.
Ou seja, quem contratou antecipação dessa modalidade terá os compromissos já firmados respeitados. O restante do saldo residual poderá ser liberado conforme as novas regras.
