Resumo da Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (19/5), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem carros novos com juros mais baixos. A iniciativa integra o Move Brasil, programa que já possui linhas especiais para caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
A medida vale para taxistas registrados e em atividade e para motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, desde que tenham feito ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma.
Os veículos financiados deverão ser novos, custar até R$ 150 mil e atender a critérios de sustentabilidade. Entram nessa lista modelos flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol, desde que sejam de montadoras habilitadas no Programa Mover.
As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda não foram divulgados. Segundo as informações do programa, esses pontos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana.
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
A Medida Provisória também autoriza o CMN a criar condições mais favoráveis para mulheres, como juros menores e prazos maiores. Para esse público, também poderá ser permitido o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Como pedir o financiamento
A solicitação deverá ser feita pela plataforma oficial do programa, no endereço gov.br/movebrasilmotoristas. O processo foi desenhado para ser simplificado e prevê o compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias para verificar se o motorista atende aos critérios.
Em regra, não será exigida apresentação inicial de documentos pelo interessado.
No caso dos motoristas de aplicativo, a validação da elegibilidade será feita pela própria plataforma em que o profissional trabalha. Para taxistas, a checagem será realizada pela Receita Federal, com base nos dados disponíveis no gov.br.
Após o pedido, a resposta será enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Se for considerado apto, o motorista poderá procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente pelos bancos e instituições autorizadas.
Passo a passo do Move Brasil para táxis e aplicativos
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| 1 | Acessar a plataforma oficial do Move Brasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise |
| 2 | Aguardar a resposta pela caixa postal do gov.br em até cinco dias úteis |
| 3 | A partir de 19 de junho, escolher um veículo novo de até R$ 150 mil, dentro das regras do programa |
| 4 | Procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento |
| 5 | Passar pela análise de crédito e, se aprovado, contratar o financiamento |
Programa busca renovar frota e ampliar acesso ao crédito
A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil foi estruturada com recursos exclusivos para essa modalidade. O governo associa a medida à política de renovação de frota, com critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB).
A proposta também mira uma dificuldade prática dessas categorias: o acesso a financiamento em condições mais viáveis para quem usa o carro como instrumento de trabalho.
Segundo pesquisa do IBGE divulgada no ano passado, quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil.
Os recursos do Move Brasil – Táxi e Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que ficará responsável por operacionalizar o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas a operar as linhas de crédito.
Garantia pode cobrir até 80% do risco da operação
Para ampliar a chance de acesso ao crédito, a Medida Provisória inclui taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao FGI-PEAC, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos.
O mecanismo, ligado ao BNDES, permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações. Na prática, a garantia busca reduzir a resistência da rede bancária em financiar profissionais que dependem do veículo para trabalhar.
MP também muda regras para motofretistas
Além da linha de financiamento para carros, a Medida Provisória traz mudanças para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
O objetivo declarado é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a realidade do trabalho por aplicativos e facilitando a formalização desses profissionais.
Entre as mudanças previstas estão:
- fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete;
- fim da inscrição paga em Detran;
- retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional;
- fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor;
- fim da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
O curso especializado continuará existindo de forma opcional para quem desejar capacitação complementar. A atividade seguirá sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações.
