Resumo da Notícia
O governo federal lançou nesta segunda-feira (04) o Desenrola 2.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas criado em 2023. Ação será formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá como foco a renegociação de débitos, a limpeza do nome dos consumidores e a redução do comprometimento da renda das famílias com prestações bancárias.
A proposta foi apresentada como uma mobilização nacional de 90 dias para ampliar o acesso de brasileiros endividados a acordos com instituições financeiras e permitir a retomada do crédito.
Os detalhes do novo Desenrola Brasil foram divulgados em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e dos ministros Dario Durigan, da Fazenda; Luiz Marinho, do Trabalho; Bruno Moretti; e Paulo Pereira, do Empreendedorismo.
A nova versão é mais ampla que a primeira. Além da renegociação para famílias, o programa reúne frentes voltadas a Fies, micro e pequenas empresas, agricultores familiares, consignado do INSS, consignado de servidores públicos, uso do FGTS, Pronampe e Procred.
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O eixo principal para pessoas físicas será o Desenrola Famílias, voltado a brasileiros com renda de até 5 salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A renegociação abrangerá dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, envolvendo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Como vai funcionar o Desenrola Famílias?
O Desenrola Famílias permitirá a contratação de crédito novo para pagar dívidas antigas com desconto. As dívidas elegíveis devem ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasadas entre 90 dias e 2 anos.
Entram no programa débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, incluindo CDC. A negociação deverá ocorrer pelos canais oficiais dos bancos.
| Regra do Desenrola Famílias | Como fica |
|---|---|
| Público-alvo | Brasileiros com renda de até 5 salários mínimos, ou R$ 8.105 |
| Dívidas aceitas | Contratadas até 31 de janeiro de 2026 |
| Tempo de atraso | Entre 90 dias e 2 anos |
| Modalidades | Cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal |
| Descontos | De 30% a 90% |
| Juros máximos | 1,99% ao mês |
| Prazo de pagamento | Até 48 meses |
| Primeira parcela | Prazo de até 35 dias |
| Limite da nova dívida | Até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira |
| Garantia | Fundo Garantidor de Operações, o FGO |
Quais descontos serão aplicados?
Os descontos variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. Dívidas mais antigas terão abatimentos maiores, especialmente no caso do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial.
| Modalidade | 91 a 120 dias | 121 a 150 dias | 151 a 180 dias | 181 a 240 dias | 241 a 300 dias | 301 a 360 dias | 1 a 2 anos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CC Rotativo / Cheque Especial | 40% | 45% | 50% | 55% | 70% | 85% | 90% |
| CDC sem garantia / Cartão parcelado | 30% | 35% | 40% | 45% | 60% | 75% | 80% |
Na prática, o maior desconto previsto é de 90%, aplicado a dívidas de cartão rotativo ou cheque especial com atraso de 1 a 2 anos.
Quais serão as contrapartidas?
O Desenrola 2.0 também prevê contrapartidas para famílias e instituições financeiras.
Para as famílias, haverá bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A medida integra o desenho do programa como mecanismo de contenção de endividamento após a renegociação.
Para as instituições financeiras, as exigências incluem:
| Contrapartida | O que prevê |
|---|---|
| Limpeza do nome | Desnegativação de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado |
| Educação financeira | Destinação equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO |
| Apostas | Proibição de envio de recursos a casas de apostas por cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado |
Como o FGO vai garantir o programa?
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) será usado para garantir o crédito novo contratado pelas famílias na renegociação das dívidas atrasadas.
Segundo a apresentação do programa, os recursos do FGO terão três fontes principais:
| Fonte de recursos | Valor ou estimativa |
|---|---|
| Parcela do saldo já disponível | R$ 2 bilhões |
| Novos aportes | Autorização de até R$ 5 bilhões |
| Recursos não resgatados no SVR | Entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões |
Os recursos não resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR) incluem valores que hoje estão na tesouraria das instituições financeiras, como devolução de tarifas cobradas indevidamente, saldos de contas pré ou pós-pagas encerradas e outros montantes não resgatados pelos titulares.
O funcionamento previsto é o seguinte: as instituições financeiras transferirão esses valores ao FGO; o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo, publicará edital para que interessados possam reclamar os recursos em 30 dias; valores não reclamados serão usados para garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá ainda segregação de 10% do saldo transferido para cobrir eventuais pedidos de resgate.
Como o FGTS poderá ser usado no Desenrola 2.0?
Uma das novidades do novo Desenrola é a possibilidade de uso de parte do FGTS para reduzir o endividamento.
Ao entrar no programa, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar total ou parcialmente as dívidas renegociadas.
O uso do FGTS só ocorrerá depois da renegociação dentro do programa. Segundo a estrutura apresentada, essa exigência busca proteger o trabalhador, porque obriga a instituição financeira a aplicar os descontos mínimos sobre a dívida original antes do uso dos recursos.
Os valores resgatados por essa modalidade poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
O que muda no consignado do INSS?
O Desenrola 2.0 também prevê mudanças no consignado de aposentados e pensionistas do INSS. O governo classifica essa linha como um crédito de boa qualidade e mais barato, mas pretende reorganizar a margem e reduzir o peso de modalidades mais caras, como cartões consignados.
| Regra do consignado do INSS | Mudança prevista |
|---|---|
| Margem exclusiva para cartões | Acabam os 10% exclusivos para cartão consignado e cartão de benefícios |
| Limite total | Cai de 45% para 40% |
| Cartão consignado e cartão de benefícios | Participação limitada a no máximo 5% cada |
| Prazo máximo | Sobe de 96 para 108 meses |
| Carência | Passa a ser permitida em até 90 dias |
| Margem consignável | Redução gradual de 2 pontos percentuais ao ano até chegar a 30% |
A mudança busca ampliar acesso ao crédito, mas com menor exposição a dívidas caras e maior prazo para diluir o peso das parcelas no orçamento de aposentados e pensionistas.
O que muda no consignado do servidor público?
Para servidores públicos, o novo Desenrola também prevê alterações na margem consignável, no prazo e na carência.
| Regra do consignado do servidor | Mudança prevista |
|---|---|
| Margem exclusiva para cartão | Acabam os 10% exclusivos para cartão consignado |
| Limite total | Cai de 45% para 40% |
| Cartão consignado | Participação limitada a no máximo 10% |
| Prazo máximo | Sobe de 96 para 120 meses |
| Carência | Autorização de até 120 dias |
| Margem consignável | Redução gradual de 2 pontos percentuais ao ano até chegar a 30% |
A lógica é semelhante à do INSS: reduzir o comprometimento da renda com modalidades mais caras e alongar o prazo para aliviar o orçamento de quem já tomou crédito.
Como ficará o Desenrola Fies?
O Desenrola Fies terá foco em estudantes inadimplentes. A previsão é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com renegociação de dívidas.
| Situação da dívida do Fies | Condição prevista |
|---|---|
| Dívidas vencidas há mais de 90 dias, com pagamento à vista | Desconto total de juros e multas, além de 12% do principal |
| Dívidas vencidas há mais de 90 dias, com parcelamento | Desconto total de juros e multas, com pagamento em até 150 vezes |
| Dívidas vencidas há mais de 360 dias, fora do CadÚnico | Desconto de até 77% do valor total da dívida |
| Dívidas vencidas há mais de 360 dias, no CadÚnico | Desconto de até 99% do valor total da dívida |
Nos casos com mais de 360 dias de atraso, os descontos incluem principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
O que muda para microempresas no Procred?
O Desenrola 2.0 também contempla microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, por meio de alterações no Procred/FGO.
| Regra para microempresas | Mudança prevista |
|---|---|
| Carência | Sobe de até 12 para 24 meses |
| Prazo máximo | Sobe de 72 para 96 meses |
| Tolerância de atraso para novo crédito | Sobe de 14 para 90 dias |
| Valor total do crédito | Sobe de 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil, para 50%, com novo teto de R$ 180 mil |
| Empresas lideradas por mulheres | Limite sobe de 50% para 60% do faturamento, com teto de R$ 180 mil |
A mudança amplia prazo, carência e limite de crédito para microempresas que precisam reorganizar o caixa e manter atividade econômica.
O que muda no Pronampe?
Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê mudanças no Pronampe/FGO.
| Regra do Pronampe | Mudança prevista |
|---|---|
| Carência | Sobe de até 12 para 24 meses |
| Prazo máximo | Sobe de 72 para 96 meses |
| Tolerância de atraso para concessão de novos créditos | Sobe de 14 para 90 dias |
| Valor total do crédito | Sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil |
A proposta é ampliar o acesso a crédito mais barato e dar mais prazo para empresas que já enfrentaram dificuldades financeiras.
Como funcionará o Desenrola Rural?
O Desenrola Rural será voltado à regularização de dívidas e à reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.
A nova etapa amplia o prazo do programa até 20 de dezembro de 2026, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem dívidas antigas.
Segundo a apresentação, o Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores. Com a reabertura do prazo, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, chegando a um total de 1,3 milhão de pessoas.
O que esperar do Desenrola 2.0?
O Desenrola 2.0 tenta combinar renegociação, crédito novo, garantias públicas, uso condicionado do FGTS e mudanças no crédito consignado. A principal aposta do governo está na capacidade de reduzir a inadimplência de famílias, estudantes, empresas e agricultores familiares sem se limitar a uma única linha de negociação.
Para as famílias, o ponto mais sensível será a adesão dos bancos e a aplicação prática dos descontos. Para estudantes do Fies, microempresas e agricultores familiares, o impacto dependerá da operacionalização das novas regras e da capacidade de transformar renegociação em retomada de crédito.
O programa também traz uma mensagem clara sobre endividamento: a renegociação não virá isolada. No caso das famílias, haverá bloqueio em casas de apostas por 12 meses, exigências de educação financeira para instituições financeiras e restrições ao envio de recursos para bets por modalidades de crédito.
