Resumo da Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (04) o novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e agricultores familiares. Na nova etapa, chamada de Desenrola 2.0, um dos principais critérios para definir o desconto será a idade da dívida: quanto maior o tempo de atraso, maior poderá ser o abatimento aplicado.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os descontos poderão variar de 30% a 90%, conforme a modalidade de crédito e o período de inadimplência. O programa alcança brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e permite renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos.
As dívidas contempladas nessa linha envolvem cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, incluindo o Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Para participar, os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos.
Como vai funcionar o Desenrola 2.0?
O programa prevê a concessão de um novo crédito para quitar dívidas antigas com desconto. A dívida renegociada terá condições específicas, com limite de juros, prazo de pagamento e valor máximo por pessoa e por instituição financeira.
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| Regra | Condição prevista |
|---|---|
| Público-alvo | Brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, R$ 8.105 |
| Dívidas incluídas | Contratadas até 31 de janeiro de 2026 |
| Tempo de atraso | Entre 90 dias e dois anos |
| Modalidades | Cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e CDC |
| Descontos | De 30% a 90% |
| Juros | Máximo de 1,99% ao mês |
| Prazo de pagamento | Até 48 meses |
| Primeira parcela | Até 35 dias para começar a pagar |
| Limite da nova dívida | Até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira |
| Garantia | Fundo Garantidor de Operações (FGO) |
O requisito de o trabalhador só acessar o FGTS após a renegociação é apresentado como uma forma de proteção, porque obriga a instituição financeira a aplicar os descontos mínimos previstos na dívida original.
Quais serão os descontos para cartão de crédito e cheque especial?
Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os descontos começam em 40% e chegam a 90%, conforme o tempo de atraso.
| Tempo de atraso | Desconto previsto |
|---|---|
| 91 a 120 dias | 40% |
| 121 a 150 dias | 45% |
| 151 a 180 dias | 50% |
| 181 a 240 dias | 55% |
| 241 a 300 dias | 70% |
| 301 a 360 dias | 85% |
| 1 a 2 anos | 90% |
Quais serão os descontos para CDC e parcelamento do cartão?
Para dívidas de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou parcelamento do cartão de crédito, os percentuais partem de 30% e podem chegar a 80%.
| Tempo de atraso | Desconto previsto |
|---|---|
| 91 a 120 dias | 30% |
| 121 a 150 dias | 35% |
| 151 a 180 dias | 40% |
| 181 a 240 dias | 45% |
| 241 a 300 dias | 60% |
| 301 a 360 dias | 75% |
| 1 a 2 anos | 80% |
Quais contrapartidas entram no programa?
O Desenrola 2.0 também prevê contrapartidas para famílias e instituições financeiras.
Para as famílias que aderirem à renegociação, haverá bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A medida busca evitar que a renegociação seja seguida por novo endividamento ligado a jogos online.
Para as instituições financeiras, as contrapartidas incluem:
| Contrapartida | Como funcionará |
|---|---|
| Desnegativação | Bancos deverão limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100 e também do crédito renegociado |
| Educação financeira | Destinação equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO |
| Restrição a bets | Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado |
Como o FGO vai participar do Desenrola?
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) será usado para garantir o novo crédito destinado à renegociação das dívidas atrasadas das famílias.
As fontes de recursos previstas para o fundo são:
| Fonte | Valor previsto |
|---|---|
| Parcela do saldo já disponível | R$ 2 bilhões |
| Novos aportes | Até R$ 5 bilhões |
| Recursos não resgatados no sistema financeiro (SVR) | Entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões |
Na prática, o FGO funcionará como garantia para facilitar a oferta de crédito novo aos endividados dentro das condições do programa.
Como o FGTS poderá ser usado?
O novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de uso de parte da poupança do FGTS para reduzir o endividamento dos trabalhadores.
Ao aderir ao programa, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para pagar parcial ou integralmente dívidas renegociadas.
Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
O que muda no consignado do INSS?
O programa também altera regras do consignado do INSS. A margem total, que antes era de 45%, passará a ser de 40%, com redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até chegar a 30%.
Também acaba a margem exclusiva de 10% para cartão consignado e cartão de benefícios, hoje dividida em 5% para cada modalidade.
| Regra do consignado do INSS | Mudança |
|---|---|
| Margem total | Cai de 45% para 40% |
| Cartão consignado e cartão de benefícios | Acabam os 10% de margem exclusiva |
| Participação dos cartões | Limitada a no máximo 5% cada |
| Prazo da operação | Sobe de 96 para 108 meses |
| Carência | Permitida por até 90 dias |
| Redução futura | Dois pontos percentuais ao ano até chegar a 30% |
O que muda no consignado do servidor?
Para servidores públicos, a margem do consignado também passará de 45% para 40%, com redução gradual até 30%. O prazo máximo da operação subirá de 96 para 120 meses, e haverá autorização de carência de até 120 dias.
| Regra do consignado do servidor | Mudança |
|---|---|
| Margem total | Cai de 45% para 40% |
| Cartão consignado | Fim dos 10% de margem exclusiva |
| Participação do cartão | Limitada a no máximo 10% |
| Prazo máximo | Sobe de 96 para 120 meses |
| Carência | Até 120 dias |
| Redução futura | Dois pontos percentuais ao ano até chegar a 30% |
Como será a renegociação do Fies?
O programa também prevê renegociação para dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mais de 1 milhão de estudantes deverão ser beneficiados.
| Situação da dívida | Condição prevista |
|---|---|
| Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, com pagamento à vista | Desconto total de juros e multas, além de 12% do principal |
| Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, com parcelamento em até 150 vezes | Desconto total de juros e multas |
| Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, estudantes fora do CadÚnico | Desconto de até 77% do valor total, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral |
| Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, estudantes do CadÚnico | Desconto de até 99% do valor total, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral |
O que muda para microempresas no Procred?
As microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, também serão alcançadas por mudanças no Procred/FGO. O objetivo é dar mais prazo, ampliar carência e aumentar o acesso a crédito.
| Regra para microempresas | Mudança |
|---|---|
| Carência | Sobe de até 12 para até 24 meses |
| Prazo máximo | Sobe de 72 para 96 meses |
| Tolerância no atraso para novo crédito | Sobe de 14 para 90 dias |
| Valor total do crédito | Passa de 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil, para 50%, com teto de R$ 180 mil |
| Empresas lideradas por mulheres | Limite sobe de 50% para 60% do faturamento, com teto de R$ 180 mil |
O que muda no Pronampe?
Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê mudanças no Pronampe/FGO.
| Regra no Pronampe | Mudança |
|---|---|
| Carência | Sobe de até 12 para até 24 meses |
| Prazo máximo | Sobe de 72 para 96 meses |
| Tolerância no atraso para novo crédito | Sobe de 14 para 90 dias |
| Valor total do crédito | Sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil |
A proposta é oferecer mais fôlego para empresas que precisaram de crédito e ampliar o acesso a financiamento com condições mais favoráveis.
Como funciona o Desenrola Rural?
O Desenrola Rural será voltado à regularização de dívidas e à reinserção produtiva de agricultores familiares. A medida amplia o prazo de renegociação para permitir que mais produtores liquidem dívidas antigas e voltem a acessar crédito rural.
O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores. Com a reabertura do prazo até 20 de dezembro de 2026, o governo estima alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Primeira versão negociou R$ 53 bilhões em dívidas
A primeira versão do Desenrola, lançada em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e permitiu a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores.
A política ajudou a reduzir o endividamento, mas o governo trabalha com o diagnóstico de que a melhora da economia e do mercado de trabalho ainda não se refletiu plenamente em ganho de popularidade para Lula. Um dos motivos apontados é que parte relevante da renda das famílias segue comprometida com dívidas.
Segundo o Banco Central, quase 30% da renda dos brasileiros, precisamente 29,7%, está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica iniciada em 2005.
