Equipe econômica avalia liberar até 20% do FGTS para trabalhadores com menor renda

O governo federal estuda permitir um saque extraordinário e limitado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte de um pacote voltado à redução do endividamento das famílias e à renegociação de dívidas com juros menores.

O que está em discussão, até agora, é a liberação de até 20% do saldo da conta individual para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos, faixa que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, representa “92% dos brasileiros”. A proposta, porém, ainda está em avaliação e, segundo o próprio ministro, vem sendo desenhada para não comprometer a sustentabilidade do fundo.

A principal informação colocada até aqui é que o governo trabalha com uma medida opcional, limitada e focada em quitar dívidas mais caras. Não se trata, portanto, de uma liberação ampla e irrestrita dos recursos do FGTS para qualquer finalidade.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dario Durigan afirmou que a equipe econômica estuda “um limite de 20% de saque da conta individual”. O recorte pretendido alcançaria trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. A intenção do desenho, segundo ele, é usar parte do saldo para enfrentar dívidas com custo financeiro maior, sem desequilibrar o próprio fundo.

As duas frentes que o governo discute sobre o FGTS

Durigan explicou que o debate sobre o FGTS está dividido em duas frentes.

A primeira envolve uma correção ligada ao saque-aniversário com consignado, que, segundo ele, poderia resultar em “uma devolução de R$ 7 bilhões”.

A segunda é justamente a criação de um saque extraordinário limitado, ainda em fase de formulação. Nessa parte, a equipe trabalha com a ideia de permitir retirada parcial do saldo para amortizar ou liquidar dívidas mais pesadas.

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia informado que o governo deve liberar R$ 7 bilhões do FGTS para cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram valores retidos. Esse é o ponto que aparece como mais avançado dentro da discussão atual.

Como o governo quer usar a medida para renegociar dívidas

O plano não se resume à retirada de parte do FGTS. A lógica do governo é combinar essa liberação com uma estratégia de renegociação de dívidas em condições melhores, empurrando o sistema financeiro a reduzir saldo devido e refinanciar com juros menores.

Durigan afirmou que, após o primeiro Desenrola e o início da queda da Selic em agosto de 2023, houve recuo do endividamento. Mas, segundo ele, “no fim de 2024 e durante 2025” a alta dos juros voltou a pressionar as dívidas de famílias e empresas. Na definição do ministro, “a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes”.

A ideia do governo, segundo ele, é montar uma operação sem “gasto público direto”. O desenho prevê que o governo ofereça garantia para “a inadimplência eventual nessa segunda operação”, usando o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com isso, a intenção é estimular os bancos a conceder refinanciamentos com custo menor.

Qual desconto o governo espera nas renegociações

Outro dado relevante é o patamar de abatimento que a equipe econômica espera conseguir nas renegociações. Durigan disse que o governo deve exigir um desconto mínimo e afirmou: “Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%”.

A expectativa, segundo ele, é atender “a mais de 30 milhões de pessoas”. Já em relação ao impacto no FGTS, o ministro insistiu que a medida será “bem limitada e opcional” e estimou um alcance em torno de R$ 7 bilhões.

Esse detalhe é decisivo porque indica que o governo tenta evitar a leitura de que o fundo será usado de forma ampla para cobrir endividamento generalizado. O que se apresenta, por ora, é uma intervenção restrita, vinculada a um público específico e inserida em uma política mais ampla de refinanciamento.

O que ainda depende de definição

Embora o debate já tenha contornos mais claros, a medida ainda não foi formalmente lançada. Isso significa que pontos centrais ainda dependem de definição oficial, como o formato exato do saque, as regras operacionais, a forma de adesão e o cronograma.

O que existe até aqui é um desenho em elaboração, com duas frentes relacionadas ao FGTS: uma mais imediata, ligada ao saque-aniversário com valores retidos, e outra em estudo, voltada à liberação parcial do saldo para quitação de dívidas.

Para quem acompanha o tema, a conclusão mais segura neste momento é direta: o governo avalia liberar parte do FGTS, mas a proposta ainda está em fase de construção e não virou regra oficial.