Dívidas de até R$ 100 serão desnegativadas pelos bancos no Desenrola 2.0

O Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola 2.0, prevê que bancos retirem da negativação consumidores com dívidas de até R$ 100. Na prática, essas pessoas deixam de ficar com o “nome sujo”, mas a dívida continua existindo.

A informação foi esclarecida após uma correção feita no próprio lançamento do programa. Inicialmente, Dario Durigan havia afirmado que os débitos de até R$ 100 seriam perdoados. Mais tarde, porém, Rogério Ceron, do Ministério da Fazenda, corrigiu a informação e explicou que os devedores serão apenas desnegativados. Ou seja: o CPF sai da restrição, mas o débito permanece válido.

A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (4), com foco na renegociação de dívidas de brasileiros que ganham até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã, com previsão de publicação ainda nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O que muda para quem tem dívida de até R$ 100?

O principal efeito imediato é a retirada da negativação. Quem deve até R$ 100 aos bancos deixará de aparecer como inadimplente por causa desse débito, mas não terá a dívida automaticamente apagada.

Essa diferença é importante porque evita uma interpretação errada: desnegativar não é perdoar. O consumidor volta a ter o nome limpo, mas o valor ainda pode ser cobrado pela instituição financeira.

Quais contrapartidas os bancos terão no Desenrola 2.0?

Além da desnegativação das dívidas de até R$ 100, os bancos terão outras obrigações dentro do programa.

Entre as medidas previstas estão a destinação de recursos para educação financeira e a proibição de envio de dinheiro para casas de apostas por determinadas modalidades de crédito.

Segundo a explicação apresentada no lançamento, a renegociação também interessa aos bancos porque permite recuperar parte de um dinheiro que, sem o programa, poderia continuar inadimplente.

Como funciona o Novo Desenrola Brasil?

O Novo Desenrola Brasil é um pacote de medidas para reduzir o endividamento da população brasileira, que está em níveis historicamente elevados.

Uma das principais frentes é a liberação de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar dívidas. Pelas regras anunciadas, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o que for maior.

A estimativa é de liberação de até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.

Para garantir que o dinheiro seja usado de fato para pagar débitos, a Caixa deverá transferir os recursos do FGTS diretamente para o banco onde o trabalhador tem dívidas.

Quais dívidas poderão ser renegociadas?

O programa deve permitir a renegociação de dívidas ligadas a modalidades comuns de crédito. Entre elas estão cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e também débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o presidente Lula, será possível negociar:

• cartão de crédito;
• cheque especial;
• rotativo;
• crédito pessoal;
• Fies.

Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida. Os abatimentos deverão variar conforme a linha de crédito e o prazo.

Também será disponibilizada uma calculadora para que os trabalhadores simulem o desconto.

Quem poderá participar?

O público-alvo do Desenrola 2.0 são brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Durante o lançamento, Dario Durigan afirmou que o programa foi organizado em quatro categorias:

“Desenrola família é a principal linha, com simplificação. Quem tem renda até cinco salários mínimos vai ter acesso franqueado. Seja do cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, procure seu banco”, afirmou.

Quem renegociar ficará impedido de apostar?

Sim. O programa também prevê uma trava para quem aderir à renegociação. Quem renegociar dívidas dentro do Desenrola 2.0 ficará impedido de fazer apostas em jogos online por um ano.

A medida se soma à proibição de envio de recursos para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

O objetivo informado é impedir que recursos liberados para reorganização financeira acabem sendo direcionados para apostas.

De onde virão os recursos?

O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras. Na prática, esse dinheiro da União poderá cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.

Para formar o fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos por trabalhadores nos bancos. Também está previsto um novo aporte de até R$ 5 bilhões pelo governo.

O que Lula disse sobre o programa?

Durante coletiva, Lula defendeu a iniciativa como uma forma de aliviar o endividamento das famílias e permitir que consumidores retomem capacidade de consumo e crédito.

“É maravilhoso que a gente queira comprar alguma coisa, mas é importante que façam suas dividas mas não percam de vista suas condições de pagamento“, afirmou Lula durante coletiva.

O presidente também associou o programa à tentativa de aliviar a situação de quem se endividou nos últimos anos.

“Estamos tentando corrigir, e já fizemos outras vezes. Esse país vem se endividando há muito tempo, a Covid também fez as pessoas se endividarem por necessidade mesmo. Estamos tentando uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar, e ter o nome limpo na praça“, prosseguiu o presidente.

Qual é o cenário político do Desenrola 2.0?

O detalhamento do programa ocorre em um momento em que o governo federal tenta reforçar medidas com impacto direto no cotidiano da população, em meio a um ambiente político adverso no Congresso e à aproximação das eleições de 2026.

Após derrotas no Legislativo e dificuldades para avançar em pautas estruturais, a estratégia do Planalto tem sido apostar em ações econômicas de execução mais rápida e com efeito perceptível sobre renda, crédito e consumo.

Programas de renegociação de dívidas e retirada de restrições no CPF são avaliados internamente como instrumentos capazes de recuperar apoio entre eleitores mais afetados pelo endividamento, reduzir a dependência de negociações no Parlamento e fortalecer a narrativa de reconstrução econômica e social que o governo pretende apresentar no ciclo eleitoral.