Desenrola 3.0 vai comprar dívidas de até R$ 10 mil; veja quem entra e quando começa

O Desenrola Brasil 3.0, lançado pelo governo federal nesta sexta-feira (25), muda a lógica usada nas etapas anteriores do programa de renegociação. Desta vez, a União poderá comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas diretamente dos credores e transferir ao consumidor o desconto obtido nessa operação.

A primeira etapa anunciada alcança dívidas com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — intervalo equivalente a aproximadamente dois anos a quatro anos e meio de inadimplência. Cartão de crédito e crédito pessoal estão entre os débitos que podem entrar no novo modelo.

O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.393, assinada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida autoriza a União a adquirir e renegociar, de forma total ou parcial, dívidas, carteiras de crédito e direitos creditórios referentes a débitos inadimplidos de pessoas físicas.

A meta apresentada pelo governo é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas. O estoque de débitos com perfil semelhante ao definido para o programa foi estimado em aproximadamente R$ 300 bilhões, o que coloca a ambição inicial do Desenrola 3.0 em torno de metade desse volume.

Quem poderá entrar no Desenrola 3.0

Os primeiros lotes deverão concentrar dívidas de pessoas físicas que já estão inadimplentes há um período prolongado. O valor considerado para o limite de R$ 10 mil é o valor original da dívida incluída na carteira.

O intervalo de inadimplência anunciado vai de mais de 720 dias a menos de 1.645 dias. Na prática, o novo Desenrola foi desenhado para alcançar uma parcela de consumidores cujos débitos já ultrapassaram dois anos de atraso, mas ainda estão dentro de aproximadamente quatro anos e meio.

Entre as modalidades apresentadas estão as dívidas de cartão de crédito, inclusive rotativo e parcelado, e crédito pessoal sem consignação em folha. A medida também permite a aquisição de carteiras mantidas por outros tipos de credores, de acordo com as regras que serão estabelecidas para cada rodada.

Como o governo vai comprar as dívidas

A principal diferença do Desenrola 3.0 está no caminho percorrido até a renegociação chegar ao consumidor. Em vez de começar com o devedor procurando individualmente o banco para obter uma proposta, o governo pretende organizar procedimentos competitivos para a compra das carteiras inadimplentes.

Os credores interessados apresentarão suas carteiras e o desconto pelo qual aceitam vendê-las. As propostas mais vantajosas poderão ser adquiridas pela União, conforme os critérios que serão regulamentados pelo Ministério da Fazenda.

O governo trabalha com a possibilidade de conseguir deságios de pelo menos 90% nesses leilões. Esse percentual se refere ao preço pelo qual a carteira poderá ser comprada do credor. O benefício econômico obtido nessa aquisição deverá ser repassado integralmente ao devedor.

Isso significa que o valor que chegará à renegociação dependerá do desconto efetivamente obtido para cada carteira no processo competitivo. Depois da aquisição, o saldo destinado ao consumidor poderá ser estruturado para pagamento à vista ou parcelado, conforme as condições que forem definidas para a operação.

Quando começa o Desenrola 3.0

A implementação será feita em etapas. O primeiro chamamento para que os credores apresentem suas carteiras está previsto para novembro de 2026. A entrega das propostas deve ocorrer na sequência, antes da seleção dos lotes que serão adquiridos.

O cronograma apresentado prevê a análise e homologação das propostas no início de 2027. A etapa seguinte será a formalização das aquisições e a oferta das condições de renegociação às pessoas cujas dívidas estiverem nas carteiras selecionadas.

Por isso, o lançamento do programa nesta sexta-feira não significa abertura imediata de uma plataforma para o consumidor negociar a dívida. A primeira etapa ocorre entre governo e credores; o acesso do devedor às novas condições vem depois da realização dos leilões.

Tesouro, Caixa e Banco do Brasil poderão participar da operação

A operacionalização poderá ser realizada pelo Tesouro Nacional, pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A Medida Provisória também permite estruturar a aquisição dos créditos por mecanismos financeiros definidos pelo governo.

O Ministério da Fazenda ficará responsável por regulamentar o procedimento competitivo, incluindo os critérios de seleção das carteiras, as condições para participação dos credores e os demais parâmetros da operação.

Segundo o anúncio oficial do governo federal sobre o Desenrola Brasil 3.0, a atenção também deverá alcançar famílias cujo endividamento tenha relação com gastos em plataformas de apostas.

O que muda em relação ao Desenrola anterior

A fase anterior do Novo Desenrola Brasil trabalhava com outra estrutura. O consumidor elegível negociava operações em atraso diretamente com instituições financeiras, dentro de condições de desconto, juros e prazo estabelecidas para o programa.

Em maio, o Portal N10 mostrou que trabalhadores passaram a poder usar parte do saldo do FGTS no Novo Desenrola Brasil para amortizar ou quitar dívidas. Aquela etapa alcançava débitos com atraso de até dois anos e funcionava por meio da renegociação junto às instituições participantes.

A terceira fase se volta justamente para uma faixa de dívidas mais antigas e transfere para o poder público a iniciativa de comprar as carteiras antes da negociação final com o devedor.

Programa poderá funcionar até junho de 2028

A Medida Provisória estabelece vigência do Desenrola Brasil 3.0 até 30 de junho de 2028. Isso permite que o governo organize mais de uma rodada de aquisição de carteiras ao longo da execução do programa.

A composição de cada lote, os credores participantes e os descontos efetivamente obtidos dependerão dos processos competitivos. Por isso, o primeiro dado decisivo para o consumidor virá depois do chamamento de novembro, quando será possível conhecer quais carteiras foram oferecidas e em quais condições.

Até essa etapa, quem possui uma dívida dentro do perfil anunciado pode conferir junto ao próprio credor os dados do débito — especialmente valor original, modalidade e data em que começou a inadimplência. São essas informações que permitirão identificar, posteriormente, se a operação foi incluída em uma carteira adquirida no Desenrola 3.0.