Responsáveis devem autorizar uso do aplicativo Caixa Tem para garantir saques do Pé-de-Meia

Os estudantes selecionados para receber o incentivo financeiro-educacional do governo federal precisam estar atentos às regras de movimentação financeira. A conta poupança digital onde os valores são creditados é aberta de forma automática pela instituição bancária, sem que o aluno precise fazer qualquer solicitação de abertura.

No entanto, para saber como movimentar conta bancária e garantir o acesso aos valores, há um procedimento obrigatório de segurança, especialmente para os beneficiários que ainda não atingiram a maioridade civil.

Os estudantes participantes do programa com menos de 18 anos não conseguem sacar ou transferir as parcelas sem o aval de um adulto. O sistema exige a autorização expressa do pai, da mãe ou do responsável legal para destravar o aplicativo de movimentação da Caixa Econômica Federal.

Essa medida impacta diretamente milhares de alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sem o cumprimento dessa etapa regulamentar, o saldo acumulado permanece retido na poupança social, impedindo o jovem de utilizar os recursos para despesas diárias ou escolares.

O funcionamento do programa e os valores acumulados

Instituído oficialmente pela Lei nº 14.818/2024, o programa tem o objetivo de combater a evasão escolar e democratizar o acesso à educação básica. Ao longo dos três anos do ensino médio regular, os repasses organizados pelo Ministério da Educação (MEC) podem atingir o teto de R$ 9,2 mil por estudante, divididos por diferentes incentivos de assiduidade e desempenho.

No ensino regular, o estudante que comprova a matrícula e mantém a frequência mínima exigida recebe parcelas mensais de R$ 200, que ficam livres para saque imediato. Na modalidade EJA, as regras preveem o pagamento de R$ 200 pela matrícula somados a parcelas de R$ 225 vinculadas à frequência em sala de aula.

Além disso, há um bônus de R$ 1.000 depositado ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, montante que funciona como uma poupança e só pode ser retirado após a colação de grau e emissão do diploma de conclusão do ensino médio. O estudante que comparecer aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do terceiro ano recebe ainda um adicional único de R$ 200.

Passo a passo para liberar o aplicativo Caixa Tem

A movimentação diária do dinheiro é feita por meio do aplicativo Caixa Tem. Quando o estudante menor de idade tenta acessar a plataforma informando seu CPF e número de celular, o sistema exibe um alerta informando que o perfil do jovem está vinculado ao programa, mas que depende da liberação dos pais para o uso.

Para pais e mães, o processo de consentimento é totalmente digital. Veja como realizar o procedimento no celular:

• Baixe o aplicativo Caixa Tem na loja oficial do seu smartphone ou certifique-se de que o aplicativo já instalado esteja atualizado na versão mais recente;
• Faça o login inserindo o CPF e a senha cadastrada do responsável;
• Procure e acesse o ícone do programa Pé-de-Meia ou selecione a opção “Autorizar acesso ao Jovem”;
• Digite o CPF do estudante beneficiário e confirme os dados que aparecerem na tela;
• Selecione o campo que indica o seu grau de parentesco (“Mãe” ou “Pai”);
• Faça a leitura atenta do termo de consentimento e clique em aceitar;
• Valide a operação digitando a sua senha pessoal de seis dígitos do Caixa Tem.

Caso o tutor do menor não seja o pai ou a mãe biológica com registro na certidão, a validação eletrônica não estará disponível. Nessas situações, o consentimento precisa ser efetuado de forma obrigatoriamente presencial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O tutor deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e o documento judicial que comprove a guarda protetiva (termo de tutela, curatela, decisão judicial de adoção ou Guia de Acolhimento Institucional).

Após o responsável autorizar o acesso, o estudante pode finalizar o seu próprio cadastro no aplicativo inserindo foto de rosto (selfie) em ambiente iluminado para biometria e cadastrando uma senha numérica exclusiva de seis dígitos.

Como consultar a elegibilidade e a frequência escolar

A validação do direito às parcelas depende do envio de dados que as secretarias estaduais de educação e as escolas realizam periodicamente para o governo. O candidato pode acompanhar se os seus dados foram validados e processados consultando os canais oficiais. O acompanhamento de frequência e a confirmação do pagamento das parcelas do benefício podem ser verificados de forma transparente na Página de Consulta do Pé-de-Meia disponibilizada pelo governo.

Para solucionar problemas de cadastros não encontrados, dados desatualizados ou inconsistências na apuração da frequência escolar, as regras detalhadas sobre o fluxo de envio das informações escolares podem ser consultadas diretamente no portal do Ministério da Educação.