A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/24, que cria o selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais” para o leite em pó fabricado integralmente no Brasil.
A iniciativa busca fortalecer a indústria nacional, incentivando o uso de matéria-prima local e oferecendo maior transparência aos consumidores. O projeto, de autoria do deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), atualmente suplente, teve seu parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Pezenti (MDB-SC).
Pezenti justificou a necessidade da medida como forma de proteger a indústria nacional da concorrência com produtos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai, que, segundo ele, “têm custos de produção mais baixos”.
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O deputado também destacou os benefícios para a sustentabilidade: “As pessoas também poderão optar por produtos fabricados com ingredientes exclusivamente nacionais, o que promove a sustentabilidade, com a redução da pegada de carbono devido à menor distância de transporte dos produtos locais”.
O selo, de acordo com o projeto, deverá ser solicitado pelos fabricantes a associações de produtores de leite legalmente registradas, responsáveis por definir os critérios de concessão. O distintivo deverá ser exibido nos pontos de venda e em campanhas publicitárias.
O PL 1185/24 tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. PL-1185/2024
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