Resumo da Notícia
Uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 será a restituição automática, chamada pela própria Receita Federal de cashback.
Na prática, a medida vai alcançar contribuintes que não foram obrigados a declarar em 2025 e que, pelos cálculos da Receita, tenham direito a restituição de até R$ 1.000. O pagamento, nesses casos, está previsto para 15 de julho deste ano, via Pix, mas só entra nessa rodada quem cumprir exigências específicas. A Receita estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática, com valor médio de R$ 125.
É importante deixar claro o ponto que costuma gerar confusão: embora a novidade esteja ligada ao Imposto de Renda de 2026, essa restituição automática se refere, na verdade, ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.
Quem pode receber a restituição automática
O cashback da Receita não será liberado de forma irrestrita. Para entrar no lote com pagamento previsto para 15 de julho, o contribuinte precisa atender a três condições informadas no material:
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- estar com o CPF em situação regular, sem dívida ou outra pendência;
- estar com os dados bancários atualizados, incluindo chave Pix vinculada ao CPF;
- não ter restrição junto à Receita Federal;
O recorte principal dessa restituição automática é justamente o contribuinte que não precisou entregar declaração em 2025, mas que, mesmo assim, segundo os cálculos da Receita, teria dinheiro a receber.
Como saber se você está na lista do cashback
A Receita Federal informou que o contribuinte poderá ser avisado pelos seus canais oficiais. A consulta poderá ocorrer pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, pelo portal do e-CAC, pelo portal do contribuinte e também no site da Receita Federal, na aba de consulta pública das restituições. Um dos endereços informados para a checagem é a página de consulta da restituição.
Se o contribuinte verificar que tinha direito ao valor, mas não foi incluído na base do lote residual, a orientação citada no texto é recorrer. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior, explicou:
“Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta“.
Por que vale a pena declarar mesmo sem obrigação
O material também chama atenção para um ponto prático: mesmo quem não era obrigado a declarar pode se beneficiar ao entregar a declaração. Isso porque, segundo a explicação apresentada, quem prestou contas ao fisco em 2025 e tinha valor a restituir recebeu antes, sem depender agora do cashback.
Edilson Júnior resume assim: “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta“.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.
Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF em 2026
Além da restituição automática, a Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituição neste ano. Segundo o cronograma informado, serão quatro lotes:
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 29 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 28 de agosto |
De acordo com a Receita, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa apresentada é de que, até junho, o dinheiro já esteja na conta para a maior parte desse grupo.
Quem tem prioridade para receber a restituição
A ordem de prioridade da restituição do IRPF segue os grupos já definidos pela Receita Federal. Têm preferência:
| Grupo prioritário | Situação |
|---|---|
| Idosos com 80 anos ou mais | Prioridade máxima |
| Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave | Grupo prioritário |
| Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério | Grupo prioritário |
| Contribuintes que usarem declaração pré-preenchida e optarem por Pix com chave CPF | Prioridade após os grupos legais |
Depois dos grupos prioritários tradicionais, passam a ter preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix, desde que a chave esteja vinculada ao CPF.
Como consultar a data e quando a restituição não é paga
Para saber exatamente quando vai receber a restituição, o contribuinte pode consultar a informação pela internet, no aplicativo da Receita ou diretamente na página de consulta da restituição. Para fazer a checagem, é preciso informar CPF e data de nascimento.
Também há um alerta importante: enquanto a declaração estiver na malha fina, não há pagamento de restituição.
O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou a regra sobre o destino do dinheiro: “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração“.
