Programa Gás do Povo substitui Auxílio Gás e estabelece novos valores por estado

O governo federal prepara uma nova portaria que definirá os preços de referência do vale-gás em cada estado brasileiro. A medida faz parte do programa Gás do Povo, criado para substituir o antigo benefício do Auxílio Gás, e valerá até dezembro de 2025.

Segundo o texto em elaboração pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, o valor do benefício varia conforme o custo regional do botijão de gás. Os novos preços de referência vão de R$ 122,12, no Acre, a R$ 89,67, em Pernambuco, refletindo as diferenças logísticas e tributárias de cada estado.

Diferente do modelo atual, que repassa R$ 108 a cada dois meses diretamente às famílias, o novo sistema criará um voucher exclusivo para a compra do botijão de 13 kg em revendas credenciadas pelo governo.

De acordo com o documento, os primeiros vouchers devem ser emitidos entre novembro e dezembro, e cada estado terá uma tabela própria de referência, atualizada a cada dois meses e publicada no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os cálculos para fixar o valor regional levarão em conta:

• O custo de aquisição do GLP (gás liquefeito de petróleo) no fornecimento primário;
• A incidência de tributos federais;
• A incidência de tributos estaduais.

Com isso, o programa busca refletir o preço médio do gás no mercado local, garantindo maior transparência e uniformidade na aplicação dos recursos federais.

Alcance e público do Gás do Povo

O Gás do Povo pretende atender 15,5 milhões de famílias de baixa renda, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.

Os beneficiários serão os mesmos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

A retirada do botijão deverá ser feita pelo titular do benefício, diretamente em uma revendedora de GLP credenciada. Para a retirada, será exigida apresentação de documento que comprove a inscrição no CadÚnico, como o cartão do Bolsa Família ou cartão bancário da Caixa Econômica Federal, conforme contrato firmado entre a União e a Caixa.

Frequência e validade do benefício

O número de vales anuais dependerá do tamanho da família:

• Famílias de duas ou três pessoas: quatro auxílios por ano, com validade de três meses cada;
• Famílias de quatro ou mais pessoas: seis auxílios por ano, com validade de dois meses cada.

O formato busca adequar o benefício ao consumo médio familiar e reduzir o risco de revenda irregular do gás subsidiado.

Tabela de preços por estado (valores de referência)

Fonte: Governo Federal

Os valores refletem o custo médio estimado para o botijão de 13 kg e servirão como referência para o valor do voucher emitido em cada estado.

Expectativa e transição

Com a mudança, o governo espera reduzir o desvio de finalidade do antigo Auxílio Gás, já que o valor será utilizável apenas para compra do botijão.

A substituição pelo voucher físico e digital também deve facilitar o controle e rastreamento das entregas, ampliando a transparência e evitando fraudes.

O novo modelo ainda permitirá que o governo ajuste o benefício de acordo com oscilações do mercado, acompanhando as variações de preços do GLP e dos impostos estaduais.

O Gás do Povo representa, assim, uma das principais reestruturações sociais do atual ciclo de programas federais, buscando alinhar assistência social, controle de gastos e política energética.

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