Governo Lula libera R$ 5,16 bilhões para reforçar BPC e medicamentos do SUS
Cerca de 91,5% do crédito suplementar será destinado a benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e por invalidez. Recursos vêm do remanejamento do Orçamento federal.

Resumo da Notícia
- O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 5.166.437.497,00 para reforçar despesas com assistência social, saúde e outras áreas do Executivo.
- A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao BPC para pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
- O Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 388,26 milhões, principalmente para medicamentos do SUS.
- A portaria não cria um novo benefício nem determina pagamento extra aos beneficiários. Os recursos serão remanejados de dotações já existentes no Orçamento.
O governo federal abriu um crédito suplementar de R$ 5.166.437.497 para reforçar o orçamento de benefícios assistenciais, medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras despesas do Poder Executivo. Desse total, R$ 4,72 bilhões, equivalentes a aproximadamente 91,5% dos recursos, serão destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
A autorização consta da Portaria GM/MPO nº 485/2026, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na terça-feira (27), e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). O documento determina o reforço de dotações já previstas no Orçamento de 2026, com recursos obtidos por meio do cancelamento de outras dotações federais. A norma também está relacionada na relação oficial de portarias do Ministério do Planejamento.
A maior parcela será transferida ao Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo financiamento dos benefícios. Embora o BPC também contemple idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, a destinação específica de R$ 4.726.446.061 prevista na portaria corresponde ao BPC para pessoas com deficiência e à RMV por invalidez, conforme a classificação orçamentária apresentada no documento.
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Outra parte importante dos recursos será destinada ao Fundo Nacional de Saúde, que receberá R$ 388,25 milhões. O dinheiro reforçará principalmente o fornecimento de medicamentos especializados e a assistência farmacêutica básica do SUS. O restante será distribuído entre ações de outros ministérios, incluindo projetos de desenvolvimento regional, administração pública e ensino profissional marítimo.
Veja como serão distribuídos os R$ 5,16 bilhões
O maior volume de recursos está concentrado na assistência social, seguido pela saúde. A distribuição prevista na portaria é a seguinte:
| Destinação | Valor |
|---|---|
| BPC para pessoas com deficiência e RMV por invalidez | R$ 4.726.446.061 |
| Fundo Nacional de Saúde | R$ 388.258.668 |
| Demais órgãos e programas federais | R$ 51.732.768 |
| Total | R$ 5.166.437.497 |
Dos valores destinados à saúde, R$ 346,55 milhões financiarão medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, enquanto R$ 41,04 milhões serão direcionados à atenção básica. Outros R$ 653,3 mil estão previstos para ações de preservação, organização e acesso ao patrimônio cultural da saúde.
Entre os demais órgãos contemplados estão o Ministério da Defesa, com R$ 27,36 milhões para o ensino profissional marítimo; o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 10,94 milhões; e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,64 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável. Também há recursos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e para o cumprimento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Crédito suplementar não representa aumento no valor do BPC
A abertura do crédito não significa a criação de um benefício adicional nem autoriza pagamentos extraordinários aos cidadãos atendidos. Trata-se de uma medida orçamentária para reforçar as despesas previstas na manutenção dos programas. Os recursos serão obtidos pela anulação de dotações existentes, conforme o artigo 2º da portaria.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios de renda familiar. Para ter direito, é necessário comprovar situação de baixa renda, com renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo, observadas as regras legais de avaliação, além de manter a inscrição no Cadastro Único.
O BPC é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um benefício assistencial, não exige contribuições anteriores à Previdência Social, mas também não dá direito ao décimo terceiro salário nem gera pensão por morte. A nova portaria não altera essas condições de acesso.
Os depósitos continuam seguindo o calendário regular do INSS, que pode ser consultado na página de Benefícios Sociais do Portal N10. A autorização publicada nesta quarta-feira reforça a disponibilidade orçamentária para o pagamento dos benefícios.


