Novo lote de atrasados do INSS inclui o RN e será pago no fim de setembro

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça Federal do Rio Grande do Norte podem estar no novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) encaminhado para pagamento no fim de setembro. O estado faz parte da área atendida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que recebeu R$ 529,96 milhões para quitar requisições autuadas em agosto de 2026.

Dentro desse montante, R$ 453.798.557,03 são referentes especificamente a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outras demandas dessa natureza. Essa parcela abrange 22.248 processos e 37.264 beneficiários, distribuídos entre Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

A liberação financeira foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mas isso não significa que o dinheiro já esteja disponível nas agências bancárias. O Portal de RPVs e Precatórios do TRF5 informa que as requisições autuadas em agosto, no intervalo entre as RPVs 4.350.393 e 4.389.982, deverão ficar disponíveis para levantamento no fim de setembro, em data ainda a ser divulgada.

Quem pode receber os atrasados neste lote

O pagamento não é destinado automaticamente a aposentados, pensionistas ou demais beneficiários do INSS. Para fazer parte desta rodada, é necessário existir uma RPV expedida pela Justiça Federal e recebida pelo TRF5 em agosto de 2026.

As RPVs são utilizadas para quitar condenações da União e de órgãos federais dentro do limite legal de pequeno valor. Nas ações contra o INSS, o teto corresponde a 60 salários mínimos. Com o piso nacional de R$ 1.621 vigente em 2026, isso representa até R$ 97.260.

Valores acima desse limite seguem, em regra, pelo sistema de precatórios. A diferença entre os dois caminhos é importante porque altera tanto o prazo quanto a forma de pagamento; o Portal N10 já detalhou quando uma ação contra o INSS é paga por RPV e quando passa para precatório.

Na prática, podem aparecer no lote créditos resultantes de ações sobre revisão ou concessão de aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade temporária e outras prestações previdenciárias. O valor regional também inclui matérias assistenciais, razão pela qual os R$ 453,8 milhões não podem ser tratados como dinheiro exclusivamente de aposentados e pensionistas do INSS.

Como saber se há dinheiro para receber no Rio Grande do Norte

O segurado potiguar precisa consultar a situação da própria requisição no TRF5. É o Tribunal, e não o INSS, que controla essa etapa depois que a RPV chega para pagamento.

No Portal de Precatórios do TRF5, o beneficiário consegue acompanhar o requisitório e verificar sua movimentação. Quem não consegue localizar a RPV deve conferir primeiro se ela já foi efetivamente enviada pela vara de origem ao Tribunal; essa é a orientação do próprio TRF5 para situações em que o requisitório ainda não aparece na consulta.

Esse detalhe é importante porque ganhar o processo não significa necessariamente já estar neste lote. Entre a decisão judicial e o depósito existem etapas como cálculo dos atrasados, expedição da requisição e envio ao Tribunal.

O TRF5 informa que uma RPV federal deve ser paga em até 60 dias contados do recebimento pelo Tribunal. No fluxo adotado pela 5ª Região, as requisições apresentadas durante um mês são processadas posteriormente e têm a liberação informada no Portal de Precatórios.

Quando o dinheiro estará disponível

Para as RPVs autuadas em agosto, o TRF5 já informou que o saque ocorrerá no final de setembro, mas ainda não fixou publicamente o dia.

Quando a fase “depósito em conta” aparecer na movimentação, os dados do pagamento — entre eles valor e conta judicial — podem ser consultados nos sistemas processuais PJe e Creta a partir do dia seguinte ao lançamento, conforme orientação da Diretoria de Precatórios.

A instituição financeira também aparece na movimentação do requisitório. Os pagamentos são operacionalizados por Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a conta judicial aberta para cada caso.

Para o levantamento na agência, o TRF5 orienta a apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência, em original e cópia. RPVs reexpedidas em razão da Lei nº 13.463/2017 são pagas exclusivamente pela Caixa.

Quanto será pago especificamente no Rio Grande do Norte

O valor exato do novo lote destinado aos beneficiários potiguares ainda depende da distribuição das RPVs entre os seis estados da 5ª Região.

O dado já consolidado é regional: R$ 529,96 milhões em todas as matérias, dos quais R$ 453,8 milhões em processos previdenciários e assistenciais. Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe dividem esse montante de acordo com os requisitórios processados em cada seção judiciária.

O lote imediatamente anterior mostra por que não é correto simplesmente dividir o dinheiro pelo número de estados.

Nas RPVs autuadas em julho e liberadas para saque em 28 de agosto, o TRF5 distribuiu R$ 538,23 milhões entre 56.884 pessoas. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 34.231.716,95 para 4.824 beneficiários. Ceará ficou com R$ 170,1 milhões e Pernambuco, com R$ 154,9 milhões, enquanto os demais estados tiveram valores próprios conforme os requisitórios processados.

O histórico anterior serve para dimensionar a participação potiguar na rodada passada, mas não permite projetar quanto chegará ao RN neste novo lote.

Lote nacional passa de R$ 3,2 bilhões

Consideradas todas as regiões da Justiça Federal, o CJF liberou R$ 3,22 bilhões para 218.651 processos e 278.063 beneficiários.

Desse total, R$ 2,68 bilhões correspondem às causas previdenciárias e assistenciais, envolvendo 126.387 processos e 173.819 pessoas. A 5ª Região recebeu R$ 453,8 milhões dessa parcela.

A transferência do CJF para os tribunais é apenas a etapa financeira que antecede o pagamento individual. Cada TRF administra seu próprio cronograma e informa quando as contas judiciais ficam efetivamente liberadas.

No Rio Grande do Norte, portanto, a consulta relevante é feita no TRF5. A próxima etapa confirmada para as RPVs de agosto é a disponibilização dos valores no fim de setembro, quando o Tribunal deverá informar a data específica de saque e a movimentação de cada requisição será atualizada.