CNH sem autoescola? Governo quer baratear habilitação e acabar com exigência obrigatória

O governo federal estuda uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de tornar o documento mais acessível à população. A principal proposta em discussão é eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, hoje previstas como requisito para os exames de habilitação.

A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao canal GloboNews nesta terça-feira (29).

A medida tem como ponto central a redução dos custos para os brasileiros que desejam se habilitar, diante de uma realidade que, segundo o próprio governo, tem empurrado milhões para a informalidade.

Custo elevado leva milhões a dirigir sem habilitação

De acordo com o ministro, o valor médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que se tornou um obstáculo insuperável para boa parte da população. “Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou Renan Filho.

O impacto é visível: cerca de 20 milhões de pessoas estariam dirigindo atualmente sem habilitação, e outras 60 milhões têm idade para tirar a carteira, mas ainda não o fizeram. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, revelou o ministro.

Autoescola continuará existindo, mas não será mais obrigatória

Apesar da mudança pretendida, o governo não vai extinguir os cursos nem os instrutores. As autoescolas devem continuar operando normalmente, mas com um novo formato: quem quiser poderá buscar a formação fora das instituições tradicionais, desde que com supervisão de órgãos como a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e os Detrans estaduais.

“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (…) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas, quando a gente faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação”, explicou Renan Filho.

A proposta do governo é permitir que o cidadão escolha onde e como deseja se preparar para os testes de habilitação, possibilitando formas mais baratas de qualificação. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”

Renan também destacou o impacto social do modelo atual, que, segundo ele, reforça desigualdades e exclui mulheres do processo de habilitação. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, lamentou.

Nesse sentido, a flexibilização da CNH também pode promover mais igualdade de oportunidades, especialmente em regiões mais pobres e para públicos com menor poder aquisitivo.

Máfias e reprovações forçadas: críticas ao atual modelo

A fala do ministro também trouxe críticas contundentes ao sistema atual de autoescolas, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias e práticas abusivas.

“É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou. Para ele, a burocracia e o custo elevado alimentam esquemas que prejudicam os candidatos e beneficiam economicamente grupos organizados.

“O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”

O ministro também chamou atenção para o impacto financeiro: com os atuais valores, o país movimenta entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano apenas com a emissão de carteiras de habilitação. “Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”

Proposta não precisa de aprovação do Congresso

Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o governo avalia que a proposta pode ser implementada por meio de regulamentação, sem a necessidade de aprovação legislativa no Congresso Nacional. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente”, explicou o ministro.

Segundo ele, trata-se de uma mudança regulatória, e não legislativa: “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, o que certamente facilita o debate político.”

Oportunidades para o mercado de trabalho

Outro ponto levantado foi o impacto positivo na formação de trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas funções. O governo entende que a proposta pode facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal, especialmente para motoristas de ônibus, caminhões e vans escolares.

“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida”, pontuou o ministro.

Ainda não foi divulgada uma data oficial para a entrada em vigor das novas regras, mas a equipe do Ministério dos Transportes afirma que os estudos estão em fase avançada e que a proposta será apresentada em breve à Senatran e aos órgãos estaduais para implementação coordenada.

Com o foco em reduzir custos, combater desigualdades e eliminar distorções no sistema atual, o governo acredita que flexibilizar a exigência de autoescola pode representar um avanço no acesso à habilitação no Brasil — sem abrir mão da segurança no trânsito e da qualificação dos motoristas.