TJRN lança concurso de cartórios com 89 oportunidades para provimento e remoção

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou o edital do concurso público para outorga das delegações dos serviços notariais e registrais do Foro Extrajudicial. O certame oferece 89 vagas no total, sendo 59 destinadas ao provimento e 30 à remoção. Trata-se de uma das seleções mais aguardadas no segmento, marcada pela relevância das atribuições.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do concurso. As inscrições estarão abertas de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2025, com taxa fixada em R$ 450,00. De acordo com o edital, cada candidato poderá se inscrever apenas em uma das modalidades: provimento ou remoção.

O processo de seleção será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório. Conforme o edital, as etapas são as seguintes:

• Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, utilizando a nota do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC);
• Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• Comprovação dos requisitos para outorga, eliminatória;
• Análise da vida pregressa, eliminatória;
• Exames de personalidade, incluindo psicotécnico e análises de laudos psiquiátrico e neurológico, todos eliminatórios;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• Perícia médica e heteroidentificação, de caráter eliminatório.

A primeira etapa, que corresponde à prova objetiva, será baseada na nota obtida no ENAC. Já a segunda, prova escrita e prática, está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, em Natal. Essa avaliação compreenderá uma dissertação de até 60 linhas (3 pontos), uma peça prática de até 90 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas, de até 30 linhas cada (1,5 ponto cada).

Os locais e horários das provas serão informados no site da FGV.

Requisitos e modalidades de ingresso

Para disputar as vagas de provimento, os candidatos devem possuir graduação em Direito reconhecida pelo MEC ou comprovar pelo menos dez anos de exercício em atividade notarial ou de registro. Já no caso da remoção, é exigido que o candidato seja titular de cartório por período superior a dois anos.

A seleção contempla ainda a reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros, conforme estabelecido no edital. Essa medida reforça a política de inclusão adotada pelo Tribunal.

A remuneração da carreira notarial e registral decorre diretamente das taxas cobradas pelos serviços prestados nas serventias, o que garante autonomia financeira ao exercício da atividade.

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que se enquadrem como membros de família de baixa renda. A medida amplia a possibilidade de acesso ao certame para aqueles que possuem menor condição socioeconômica.

Importância do certame

O concurso TJRN Cartórios é considerado estratégico para a estrutura judiciária do Estado, pois assegura a regularidade dos serviços notariais e registrais, de grande impacto social. A abertura de 89 vagas representa um reforço significativo no setor, tanto para profissionais que ingressarão por provimento quanto para aqueles que buscam remoção.

• Órgão responsável: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
• Organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Vagas: 89 no total (59 provimento + 30 remoção)
• Inscrições: de 10/11/2025 a 9/12/2025, pelo site da FGV
• Taxa de inscrição: R$ 450,00
• Isenção: candidatos inscritos no CadÚnico e em situação de baixa renda
• Primeira etapa: nota do ENAC
• Segunda etapa: prova escrita e prática em 1º/02/2026
• Reserva de vagas: 5% PCD e 20% candidatos negros

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