TJ-PI vai analisar recriação do cargo de técnico em sessão do Pleno

A possível volta do cargo de Técnico Judiciário no Piauí reacende um debate antigo dentro do Judiciário estadual e pode influenciar diretamente os próximos concursos públicos. A proposta, que busca reverter a extinção gradual da função, volta à pauta em um momento estratégico, após anos de mobilização da categoria. Se avançar, a medida tende a redesenhar a estrutura de carreiras do tribunal.

O tema será analisado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) durante a 51ª Sessão Virtual Administrativa, prevista entre os dias 30 de março e 10 de abril de 2026. A discussão gira em torno da Minuta de Resolução nº 103/2026, que propõe mudanças na legislação atual. A expectativa é que a análise comece já na abertura do período, no dia 30.

Na prática, o objetivo central é retirar o cargo de Técnico Judiciário da condição de “em extinção”, status que impede sua reposição ao longo do tempo. Com a alteração, a carreira voltaria a ter continuidade dentro do quadro do tribunal. Isso abre espaço para valorização profissional e possibilidade de novos editais no futuro.

A proposta prevê alterações pontuais na Lei Complementar nº 230/2017, como a mudança no artigo 6º e a revogação de dispositivos que hoje classificam o cargo como extinto. A ideia é manter apenas os auxiliares nessa condição, preservando os técnicos. Segundo o tribunal, a medida não gera impacto financeiro direto, o que facilita sua tramitação.

Esse movimento não é recente. A mobilização começou ainda em 2019, liderada por servidores e com apoio do sindicato da categoria. Em 2023, o tema ganhou novo fôlego após recurso contra decisão que havia negado o pedido inicial, levando a discussão novamente ao plenário.

Em fevereiro de 2024, os desembargadores analisaram o caso e, por maioria, acolheram parcialmente o recurso. A decisão determinou a elaboração de uma minuta para tratar da mudança, abrindo caminho para a proposta atual. O entendimento de que não há custo imediato foi decisivo para que o processo avançasse.

Caso o texto seja aprovado pelo Pleno, o próximo passo será o envio de um projeto à Assembleia Legislativa do Piauí, responsável pela decisão final. Hoje, o cargo exige nível médio e tem salários que vão de R$ 4.278,80 a R$ 10.928,15 ao longo da carreira. A eventual recriação pode representar um novo horizonte para quem aguarda oportunidades no Judiciário estadual.