Resumo da Notícia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a abrir as portas da magistratura para novos nomes. Com a publicação do edital do concurso para juiz substituto, o TJ-MG sinaliza a intenção de reforçar o quadro de magistrados e reduzir o déficit histórico de cargos vagos no estado, apostando em uma seleção ampla e rigorosa.
Ao todo, são oferecidas 103 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. O cargo exige bacharelado em Direito, pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O subsídio inicial chama atenção: R$ 35.877,27 mensais.
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O edital também prevê reserva de vagas, seguindo a política de inclusão. Das oportunidades, 62 são para ampla concorrência, 26 destinadas a candidatos negros, dez para pessoas com deficiência, três para indígenas e duas para quilombolas, ampliando o acesso à carreira judicial.
As inscrições estarão abertas entre 23 de março e 22 de abril de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, banca organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 358, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios sociais definidos no edital.
A primeira etapa do concurso será a prova objetiva, marcada para 28 de junho, em Belo Horizonte. Serão 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos, abrangendo áreas centrais do Direito, como civil, penal, constitucional, administrativo, tributário e direitos humanos.
Quem avançar enfrentará uma segunda fase mais exigente, com provas escritas discursivas e a elaboração de sentenças cível e criminal. Na sequência, os candidatos passam por avaliações médica e psicológica, além da sindicância da vida pregressa e investigação social.
As etapas finais incluem a prova oral, realizada em sessão pública, e a avaliação de títulos, que pontua experiências profissionais e formação acadêmica. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJ-MG.
O último concurso para juiz substituto em Minas foi lançado em 2021 e teve o resultado homologado em 2024, com diversas nomeações realizadas desde então. Agora, com mais de 500 cargos vagos no Judiciário mineiro, a nova seleção surge como peça-chave para fortalecer a prestação jurisdicional no estado.
