Resumo da Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) está em pleno processo de reformulação do seu quadro de pessoal. Documentos internos divulgados em 21 de agosto mostram a criação de 44 cargos de Auditor de Controle Externo, medida considerada estratégica para garantir fôlego ao órgão e preparar o terreno para a realização de um novo concurso público.
Além das vagas para Auditor, a reestruturação também contemplou funções especializadas de Analista Administrativo. São oportunidades distribuídas entre Engenharia Civil (1 cargo), Ciências Contábeis (2 cargos), Arquivologia (1 cargo) e Tecnologia da Informação (20 cargos).
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A medida aprovada pelo TCE-RN não se limita à criação de cargos. Ela também promoveu um ajuste na estrutura ao extinguir postos que já não se alinham à atual necessidade operacional. No nível superior, saem do quadro:
- 16 Analistas de Controle Externo (Controle e Administração)
- 18 Analistas de Controle Externo (Controle Externo)
- 10 Consultores Jurídicos
- 1 Enfermeiro
No nível médio, foram extintos:
- 21 Técnicos de Controle Externo (Controle Externo)
- 8 Técnicos de Controle Externo (Controle e Administração)
Essas alterações indicam uma mudança no perfil de contratação do Tribunal, priorizando funções de maior complexidade técnica.
Déficit de pessoal e pressão por concurso
Atualmente, o TCE-RN apresenta 105 cargos vagos. A situação é consequência, em grande parte, das aposentadorias aceleradas após a edição da Portaria nº 11/2024-GP/TCE, que regulamentou efeitos do Acórdão nº 733/2023-TCE. Essa saída massiva de servidores tem provocado sobrecarga em áreas sensíveis.
Um exemplo é a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), que conta atualmente com apenas dois servidores para processar 12.439 processos. O Sindicontas, sindicato que representa a categoria, tem reforçado a urgência na realização de um novo concurso, especialmente para recompor o quadro de Técnicos.
Confirmação do edital
Em junho de 2025, o presidente do Tribunal, Carlos Thompson Costa Fernandes, confirmou oficialmente que haverá um novo concurso. Ele afirmou que as vagas contemplarão tanto o cargo de Auditor de Controle Externo quanto funções da área meio, e que a estrutura do certame já está pronta.
Segundo o presidente, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias, embora ainda não haja um número definitivo de vagas.
Último concurso e salários
A última seleção do TCE-RN ocorreu em 2015, organizada pelo Cebraspe. Na época, foram lançados dois editais: um para Auditor e outro para cargos administrativos. As oportunidades e salários iniciais foram:
- Auditor – 2 vagas – R$ 28.947,55
- Assessor Técnico de Informática – 6 vagas – R$ 4.151,69
- Assessor Técnico Jurídico – 3 vagas – R$ 8.303,37
- Inspetor de Controle Externo (Administração, Contabilidade, Direito ou Economia) – 3 vagas – R$ 7.548,52
- Inspetor de Controle Externo (Engenharia Civil) – 3 vagas – R$ 7.548,52
- Inspetor de Controle Externo (Tecnologia da Informação) – 1 vaga – R$ 7.548,52
A avaliação incluiu provas objetivas, discursivas, análise oral para Auditores e exame de títulos para os mesmos.
