Resumo da Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) oficializou a criação de uma comissão especial responsável pela organização do novo concurso público da instituição. A medida foi publicada por meio de portaria e marca o início do processo para preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente, em um intervalo de dez anos desde a última seleção, realizada em 2015.
Segundo a portaria disponibilizada no site do TCE-RN (acesse aqui), o colegiado será presidido pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, atual presidente do Tribunal, e terá como vice-presidente o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres.
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Também integram a comissão Leonardo Medeiros Júnior, consultor-geral do órgão; Marcelo Bergantin Oliveros, secretário de Controle Externo; e Marcelo Santos de Araújo, diretor de Tecnologia da Informação.
Atribuições da comissão
Entre as responsabilidades do grupo estão:
- Planejar e coordenar todas as etapas do concurso;
- Definir o perfil dos cargos, os tipos de provas e os critérios de avaliação;
- Elaborar o conteúdo programático;
- Publicar o edital e documentos relacionados ao certame.
A portaria também estabelece que os membros devem manter sigilo sobre as informações do concurso e prevê substituição imediata em caso de conflito de interesse — como a inscrição de parentes até o terceiro grau. Há ainda a possibilidade de servidores serem convidados a colaborar nas atividades.
Contexto e expectativa
A realização do concurso já era esperada desde agosto, quando a informação sobre a criação da comissão foi confirmada pelo setor de jornalismo do Portal N10. O novo certame deverá contemplar vagas para os cargos de Auditor (nível superior) e Técnico de Controle Externo (nível médio), dados confirmados previamente por fontes internas.
O processo também está previsto tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 quanto no orçamento estadual de 2025, o que garante respaldo legal e financeiro para sua execução. Recentemente, o Governo do RN concedeu reajuste salarial aos servidores do TCE e cria novo quadro suplementar.
Histórico dos concursos anteriores
O último edital publicado pelo TCE-RN ocorreu em 2015, dividido em duas seleções distintas. Uma delas ofereceu duas vagas para Auditor (atualmente chamado conselheiro substituto). A outra disponibilizou 16 vagas para cargos de nível superior, sendo:
- 6 vagas para Assessor Técnico de Informática;
- 3 vagas para Assessor Técnico Jurídico;
- 3 vagas para Inspetor de Controle Externo nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia;
- 3 vagas para Inspetor de Controle Externo em Engenharia Civil;
- 1 vaga para Inspetor de Controle Externo em Tecnologia da Informação.
As duas seleções foram organizadas pelo Cespe, atual Cebraspe, e tiveram prazos de validade prorrogados por mais dois anos. Assim, o concurso de Inspetor e demais cargos ficou vigente até 23 de fevereiro de 2020, enquanto o de Auditor expirou em 30 de maio do mesmo ano.
Próximos passos
Embora o número de vagas e a data de lançamento do novo edital ainda não tenham sido definidos, a criação da comissão especial é o primeiro passo formal para o início do processo. A partir de agora, caberá ao colegiado conduzir todas as etapas, desde o planejamento até a publicação oficial do edital. A expectativa é de que a seleção atraia grande concorrência, considerando o intervalo de uma década desde o último concurso.
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