Niterói: Prefeitura oficializa 300 novas vagas para apoio escolar

Resumo da Notícia

A Prefeitura de Niterói oficializou a criação de 300 novas vagas efetivas para o cargo de agente de apoio escolar.
A medida, publicada no Diário Oficial, altera o plano de cargos da Fundação Municipal de Educação.
As vagas serão preenchidas por meio de concurso público, reacendendo o interesse de candidatos.
O cargo exige ensino médio completo e formação específica, com foco em suporte a estudantes.
A função não envolve atividades pedagógicas, mas sim o auxílio em mobilidade, alimentação e autonomia.
A remuneração inicial é de R$ 2.217,07 para uma jornada de 40 horas semanais, com regime estatutário.
O cronograma oficial do concurso ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de avanços administrativos ainda este ano.

A rede municipal de ensino de Niterói se prepara para um possível reforço no quadro de profissionais, após a criação de novas vagas voltadas ao suporte escolar. A medida reacende o interesse de candidatos e indica avanço nas políticas de inclusão. O cenário aponta para a abertura de concurso público nos próximos meses.

A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 4.115/2026, assinada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada no Diário Oficial do Município em 29 de abril. O texto altera o plano de cargos da Fundação Municipal de Educação. Com isso, ficam criadas 300 vagas efetivas para agente de apoio escolar.

Esses cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso público, conforme determina a legislação. A iniciativa fortalece a expectativa de um novo edital na área da Educação. Ainda assim, o cronograma oficial da seleção não foi divulgado até o momento.

O cargo exige ensino médio completo e formação específica com carga mínima de 180 horas. A legislação, porém, não detalha qual tipo de curso será aceito. Outros requisitos deverão ser definidos posteriormente no edital.

A função tem caráter técnico-operacional e não envolve atividades pedagógicas. O agente atuará no suporte a estudantes, principalmente em questões de mobilidade, alimentação e autonomia. A proposta é garantir melhores condições de permanência no ambiente escolar.

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A lei deixa claro que o profissional não poderá exercer atribuições típicas de professores. Estão vedadas atividades como ministrar aulas, elaborar conteúdos ou avaliar alunos. O objetivo é complementar o trabalho docente, sem substituí-lo.

Entre as principais tarefas estão o acompanhamento da rotina escolar e o auxílio em atividades diárias. O agente também deverá contribuir para a acessibilidade e inclusão dos estudantes. Além disso, será responsável por comunicar situações relevantes à equipe pedagógica.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 2.217,07. Ao longo da carreira, o valor pode chegar a R$ 3.570,63, conforme progressão por tempo de serviço. O regime de contratação será estatutário, garantindo estabilidade.

Apesar da criação das vagas, o concurso ainda depende de etapas administrativas. Será necessária autorização formal, formação de comissão e escolha da banca organizadora. A expectativa é de que esses avanços ocorram ainda este ano, diante da demanda crescente na rede municipal.