Resumo da Notícia
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) confirmou a abertura de um novo concurso público para o cargo de Analista Jurídico, oferecendo 22 vagas imediatas com salário inicial de R$ 8.977,79. O edital foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado e estabelece oportunidades destinadas exclusivamente a candidatos com graduação em Direito reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca tradicional em concursos da área jurídica. As inscrições começam às 10h do dia 12 de março e seguem abertas até às 18h do dia 13 de março de 2026, devendo ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da página oficial do concurso no site do Cebraspe. A taxa de participação foi fixada em R$ 120.
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Distribuição das vagas e requisitos
O edital define uma divisão de vagas conforme as políticas de inclusão e ações afirmativas adotadas pelo Estado. Das 22 vagas disponíveis, a distribuição ocorre da seguinte forma:
| Modalidade | Número de vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 12 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 3 |
| Pretos e pardos (PP) | 6 |
| Pessoa indígena (PI) | 1 |
| Total | 22 |
Os candidatos aprovados poderão ser lotados em órgãos da administração direta ou indireta do Governo do Rio Grande do Norte, conforme a ordem final de classificação no concurso.
Inscrição e possibilidade de isenção da taxa
Durante o mesmo período de inscrição, candidatos que se enquadram em determinadas situações poderão solicitar isenção da taxa de R$ 120. Entre os grupos contemplados estão:
- Pessoas inscritas no CadÚnico cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional
- Doadores de sangue da rede hospitalar estadual
- Doadores de medula óssea
- Doadoras de leite materno
- Pessoas com deficiência
- Convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Estado
Todos os pedidos devem ser realizados diretamente no sistema eletrônico da banca organizadora.
O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 4 de maio de 2026, conforme o cronograma oficial do edital.
Estrutura das provas do concurso da PGE-RN
A seleção será composta por três etapas principais: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As duas primeiras avaliações ocorrerão no mesmo dia.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 21 de junho de 2026, na cidade de Natal, sendo aplicadas respectivamente pela manhã e à tarde.
Os locais e horários definitivos de aplicação serão divulgados no dia 5 de junho.
Estrutura detalhada das avaliações
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | CONTEÚDO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | Língua Portuguesa | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | História do Rio Grande do Norte e Aspectos Geoeconômicos do RN (Lei Estadual nº 8.584/2004) | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | Informática básica | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | Legislação específica | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P2) | Conhecimentos específicos | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário | 60 | Eliminatório e classificatório |
| Prova discursiva (P3) | – | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário | 2 | Eliminatório e classificatório |
| Prova de títulos (P4) | – | Avaliação de formação acadêmica e experiência jurídica | – | Classificatório |
Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 19h do dia 23 de junho, enquanto o resultado da etapa objetiva está previsto para 26 de junho, no portal da banca organizadora.
Como funciona a prova de títulos
A etapa de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será destinada apenas aos candidatos aprovados na prova discursiva.
Os documentos deverão ser enviados dentro do prazo definido no edital.
Pontuação da prova de títulos
| TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito ou área jurídica (com histórico escolar) | 8,00 | 8,00 |
| Mestrado em Direito ou área jurídica (com histórico escolar) | 6,00 | 6,00 |
| Especialização com carga mínima de 360 horas | 2,00 | 4,00 |
| Exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito | 1,00 por ano | 2,00 |
| Total máximo | 20,00 |
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme decisão da administração pública.
Para consultar o edital completo publicado pelo governo estadual, o documento pode ser acessado diretamente no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
