Resumo da Notícia
Uma petição pública que vem ganhando adesão em todo o país pede a suspensão temporária da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do direito de organizar concursos públicos.
O documento, assinado por candidatos, professores e cidadãos, foi encaminhado a órgãos de controle, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas, com o argumento de que a atuação da banca tem provocado baixo preenchimento de vagas, falhas logísticas e desperdício de recursos públicos.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
O texto sustenta que concursos organizados pela FGV têm apresentado níveis de reprovação incompatíveis com os cargos ofertados, o que força a Administração Pública a abrir novos certames para suprir as mesmas vagas, gerando custos duplicados e atrasos na prestação de serviços essenciais.
Concursos recentes são citados como exemplo
Ao longo da petição, os signatários listam concursos recentes que, segundo eles, ilustram um padrão de problemas recorrentes na atuação da banca. Entre os casos mencionados estão seleções em diferentes esferas do poder público e em diversos estados do país.
Na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), apenas 20% das vagas oferecidas teriam sido efetivamente preenchidas. Já no concurso da Câmara dos Deputados, realizado em 2023, o índice de reprovação teria se aproximado de 90%, com críticas direcionadas especialmente à correção das provas discursivas, considerada arbitrária pelos candidatos.
Outros exemplos destacados incluem a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), onde apenas 7 candidatos foram aprovados para um total de 70 vagas, e o concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS), cuja prova para o cargo de técnico precisou ser integralmente anulada por erro logístico.
Também são citados o concurso da Polícia Civil do Piauí (PC-PI), com projeção de provimento inferior a 10% das vagas, e a seleção da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), marcada por reprovação em massa e vagas não preenchidas.
Críticas à legalidade, proporcionalidade e eficiência
Em um dos trechos centrais do manifesto, os autores fazem uma crítica direta à conduta da banca organizadora. O texto afirma:
“Nós, cidadãos, candidatos a cargos públicos, professores e contribuintes, vimos por meio deste instrumento manifestar nosso profundo repúdio à conduta reiterada da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV) na realização de concursos públicos e solicitar providências urgentes quanto à sua idoneidade para contratar com o Poder Público.”
O documento lembra que os concursos públicos no Brasil devem observar princípios constitucionais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, além da razoabilidade e da proporcionalidade. Segundo os signatários, a atuação da FGV estaria se afastando desses pilares de forma sistemática.
Outro trecho da petição reforça essa avaliação crítica:
“A atuação da referida banca tem se distanciado sistematicamente desses pilares, incorrendo em arbitrariedades, falhas logísticas graves e critérios de avaliação desprovidos de razoabilidade.”
Dificuldade excessiva e impacto direto no serviço público
Um dos pontos mais enfatizados no documento é o nível de dificuldade das provas, considerado desproporcional em relação às atribuições e à remuneração dos cargos. Para os autores da petição, essa escolha metodológica resulta em eliminação em massa de candidatos, mesmo em concursos que enfrentam déficit histórico de servidores.
O impacto, segundo o manifesto, vai além da frustração individual dos participantes. A reprovação excessiva obriga a Administração Pública a realizar novos concursos para as mesmas vagas, aumentando gastos com organização, logística e contratação de bancas, além de postergar a reposição de servidores em áreas essenciais.
Pedido de providências e possíveis sanções
Diante desse cenário, a petição solicita que as autoridades competentes instaurem processos administrativos para apurar responsabilidades e avaliem a aplicação das sanções previstas na legislação vigente.
O pedido se baseia na Lei de Licitações e Contratos, com destaque para a possibilidade de suspensão temporária da FGV de participar de licitações e de contratar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Os signatários defendem que a medida não tem caráter punitivo isolado, mas visa proteger o interesse público, preservar recursos do erário e garantir concursos mais eficientes, razoáveis e alinhados às necessidades reais da população.
A íntegra do manifesto está disponível na petição pública que solicita a suspensão da FGV, onde novos apoiadores podem conhecer o teor completo do pedido e registrar adesão.
