O Tribunal de Justiça do Ceará entrou em uma semana decisiva para quem acompanha os concursos do Judiciário estadual. Ao mesmo tempo em que o novo edital do concurso TJ CE caminha para ser divulgado nesta sexta-feira, 15 de maio, o órgão autorizou a convocação de aprovados da seleção de 2022 para o cargo de oficial de justiça, em uma tentativa de aliviar a forte carência de servidores em diversas comarcas do estado.
A medida foi confirmada pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, após análise de parecer da Consultoria Jurídica do tribunal. A decisão acolheu parcialmente os pedidos apresentados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, o Sindojus-CE, que vinha pressionando a administração por novas nomeações diante do déficit crescente no quadro funcional.
Na prática, o tribunal determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas inicie imediatamente os procedimentos administrativos para preencher 14 cargos vagos de oficial de justiça. O aproveitamento ocorrerá por meio do concurso realizado em 2022, que segue válido até 10 de novembro deste ano e ainda possui aprovados aguardando convocação.
O Sindojus defendia um número maior de nomeações. Nos requerimentos protocolados junto ao tribunal, a entidade solicitava 36 convocações imediatas. Apesar de apenas parte do pedido ter sido atendida neste primeiro momento, a avaliação interna é positiva, principalmente porque a decisão abre caminho para novos chamamentos ao longo dos próximos meses, ainda dentro da validade do concurso atual.
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Segundo o presidente do sindicato, Vagner Venâncio, o avanço representa um passo importante para reduzir a sobrecarga enfrentada pelos oficiais de justiça tanto na capital quanto no interior do Ceará. A categoria afirma que o déficit já afeta diretamente o andamento de processos e o cumprimento de ordens judiciais consideradas urgentes.
Hoje, o cenário é tratado como crítico pelo próprio sindicato. Atualmente, seis comarcas do Judiciário cearense não possuem nenhum oficial de justiça lotado. Entre elas estão Acaraú, Jaguaretama, Milagres, Uruoca e Viçosa do Ceará. Além disso, outras 58 comarcas operam com quadro reduzido, acumulando demandas e aumentando o tempo de resposta do sistema judicial.
Na avaliação da categoria, a ausência desses servidores compromete diretamente a efetividade das decisões judiciais. São os oficiais de justiça os responsáveis por cumprir mandados, intimações, medidas protetivas e determinações urgentes da Justiça. Sem profissionais suficientes, processos ligados à violência doméstica, pensão alimentícia e outras ações sensíveis acabam sofrendo atrasos.
O diretor jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Mello, classificou a decisão como uma vitória histórica para a categoria e também para a população. Segundo ele, reforçar o número de oficiais de justiça significa garantir maior eficácia às decisões judiciais e ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário nas regiões mais afetadas pela carência de pessoal.
Antes das nomeações, porém, o tribunal deverá abrir um edital de remoção interna. Esse procedimento permitirá a reorganização dos servidores já efetivos entre as comarcas do estado. A expectativa é de que nem todas as unidades sejam contempladas imediatamente, mas o sindicato acredita que novas convocações possam ocorrer até novembro, beneficiando gradualmente outras regiões.
Paralelamente às nomeações, o TJCE prepara um novo concurso público. A previsão foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, durante reunião da Comissão de Diálogo Permanente com entidades representativas. A tendência é de que o edital seja oficialmente publicado nesta sexta-feira, aumentando a expectativa entre os candidatos.
O novo concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, conhecida nacionalmente pela organização de seleções do Judiciário. A banca será responsável pelas inscrições, aplicação das provas objetivas e condução das demais etapas previstas no certame, que já aparece anunciado no portal oficial da instituição.
O edital deve trazer oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Entre as funções previstas estão técnico judiciário, analista judiciário, assistente social, psicólogo, contador, engenheiro civil, especialista em tecnologia da informação e oficial de justiça. Os salários iniciais previstos chegam a R$ 10 mil para cargos de nível superior, enquanto técnicos terão remuneração acima de R$ 5 mil.
Mesmo com a proximidade do lançamento do edital, a expectativa é de que os cargos de oficial de justiça e analista judiciário sejam ofertados inicialmente apenas para cadastro de reserva. Isso ocorre porque o concurso de 2022 permanece válido até novembro. Ainda assim, o sindicato acredita que o novo certame possa ultrapassar a marca de 100 oportunidades em cadastro, diante da necessidade crescente de reposição no Judiciário cearense.
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