Depois de mais de duas décadas sem renovar efetivamente seu quadro de servidores, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão voltou ao centro das atenções dos concurseiros. A publicação do regulamento do novo concurso confirmou que o órgão finalmente avança para abrir uma das seleções mais aguardadas do estado. A expectativa agora gira em torno da escolha da banca e da divulgação do edital oficial.
O avanço foi oficializado com a publicação da Resolução nº 442/2026, divulgada no Diário Oficial do tribunal em 13 de maio. O documento estabelece as regras gerais do concurso e define como deverão funcionar as etapas da seleção. A aprovação do regulamento também coloca o certame entre as metas prioritárias do TCE MA para 2026.
Mesmo sem revelar ainda o número definitivo de vagas ou a banca organizadora, o regulamento já antecipa diversos detalhes importantes. O edital futuro deverá informar cargos, salários, jornada de trabalho, conteúdo programático, critérios de avaliação, desempate e regras completas de inscrição. A tendência é que o documento seja divulgado ainda este ano.
O concurso poderá ser realizado em etapa única ou dividido em fases distintas, sempre com caráter eliminatório e classificatório. As provas poderão incluir questões objetivas e discursivas, envolvendo conhecimentos gerais e específicos. Já a redação deverá abordar temas atuais ou assuntos ligados diretamente à área de atuação de cada cargo.
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Outro ponto que chamou atenção dos candidatos foi a definição das cotas. O regulamento estabelece reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, incluindo vagas imediatas e também aquelas que surgirem durante a validade do concurso. Os candidatos autodeclarados negros ainda passarão por procedimento de heteroidentificação antes da homologação final.
O documento também esclarece que os requisitos exigidos para cada cargo só precisarão ser comprovados no momento da posse. Além disso, todas as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca contratada. O regulamento ainda deixa claro que informações incorretas fornecidas pelos candidatos poderão gerar eliminação do processo seletivo.
A escolha da organizadora virou agora o principal passo antes da publicação do edital. Atualmente, instituições como FGV, Cebraspe, Instituto AOCP e IDECAN disputam a responsabilidade pela aplicação das provas. A banca vencedora ficará encarregada das inscrições, elaboração das avaliações, aplicação dos exames e análise dos recursos apresentados pelos candidatos.
A expectativa inicial continua sendo de 118 vagas imediatas. A distribuição prevista inclui 62 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo, 55 para Técnico Estadual de Controle Externo e uma vaga para Procurador do Ministério Público de Contas. No entanto, esse quantitativo ainda pode crescer após as mudanças recentes promovidas pelo tribunal.
Em março deste ano, a Lei nº 12.787/2026 reformulou o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do órgão. A nova estrutura reorganizou as carreiras do tribunal e fixou 387 vagas no quadro geral de pessoal. Entre as principais mudanças, surgiu o novo cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo.
O novo cargo de analista passou a ser um dos mais comentados do futuro concurso. A carreira exige formação superior em áreas que ainda serão especificadas no edital e terá salário inicial de R$ 12.950. A remuneração final pode ultrapassar R$ 20 mil ao longo da carreira, aumentando ainda mais a procura pelo certame.
Os salários do TCE MA continuam entre os mais atrativos do serviço público estadual. Atualmente, o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo possui remuneração inicial superior a R$ 20 mil, enquanto técnicos começam ganhando mais de R$ 11 mil. Os servidores ainda recebem auxílio-alimentação de R$ 2 mil, auxílio-saúde e adicionais por tempo de serviço.
O regulamento também definiu os critérios de desempate. Terão prioridade candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, seguidos pelas maiores notas em conhecimentos específicos, desempenho na prova discursiva, maior idade e exercício da função de jurado. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
A movimentação reacendeu o interesse de milhares de candidatos porque o último concurso do TCE MA ocorreu em 2005, sob organização da Fundação Carlos Chagas. Na época, foram oferecidas apenas 17 vagas para Analista de Controle Externo. Agora, com a ampliação das carreiras e a criação de novos cargos, a expectativa é de uma seleção muito maior e mais disputada.
