O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou um acordo com a Prefeitura de Parnamirim que garante a nomeação de 41 profissionais da saúde e da assistência social até o próximo dia 30 de junho de 2025.
A medida ocorre diante da proximidade do vencimento do concurso público vigente e atende à necessidade de reposição de pessoal decorrente de exonerações e vacâncias em áreas essenciais do município.
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O acordo é resultado de uma série de tratativas conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, no âmbito da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O procedimento foi instaurado a partir da constatação de defasagens no quadro de pessoal e incluiu a realização de quatro audiências com representantes da gestão municipal desde março deste ano.
Entre os cargos contemplados para nomeação estão diversas especialidades da saúde e também da área social. De acordo com o detalhamento apresentado, serão nomeados:
- Cirurgiões-dentistas da Equipe de Saúde da Família (3)
- Enfermeiros 20h (7)
- Enfermeiros da Equipe de Saúde da Família (3)
- Técnicos de enfermagem (10)
- Técnico de enfermagem ESF (1)
- Médico dermatologista (1)
- Médicos nefrologistas (2)
- Médicos oftalmologistas (2)
- Médicos ortopedistas (2)
- Médico otorrinolaringologista (1)
- Médicos urologistas (2)
- Educadores sociais (7)
O MPRN identificou que o município contava com vagas disponíveis e cargos desocupados, inclusive em setores estratégicos como atenção básica, especialidades médicas e educação social. Um relatório preliminar apresentado pela Promotoria baseou-se em dados do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN, do Portal da Transparência e de informações fornecidas pelas Secretarias de Saúde e Administração e Recursos Humanos da Prefeitura.
A formalização do acordo ocorreu em audiência realizada nesta segunda-feira (9), na sede da Promotoria, com a presença de membros da administração municipal. O objetivo foi garantir que as nomeações fossem efetivadas antes do prazo de validade do concurso público, evitando prejuízos administrativos e garantindo a continuidade dos serviços públicos de saúde e assistência à população.
O Ministério Público também pontuou que, mesmo com restrições orçamentárias, a substituição de servidores exonerados é uma obrigação legal, especialmente quando há prejuízo direto à prestação de serviços essenciais. O acordo, segundo a Promotoria, permite evitar judicializações e assegura maior celeridade ao processo de nomeação, beneficiando diretamente os aprovados e a estrutura pública de atendimento em saúde e assistência social.
