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Concurso Público

MP apura se temporários ocuparam cargos de aprovados no concurso da Educação do RN

Inquérito apura possíveis desvios de função e ocupação irregular de cargos de suporte pedagógico na 1ª Direc; Secretaria de Educação não informou quantos postos efetivos estão vagos, e audiência foi marcada para novembro.

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Resumo da Notícia

  • O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar se contratações temporárias e possíveis desvios de função prejudicaram candidatos aprovados para Especialista de Educação — Suporte Pedagógico, na 1ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), responsável pela região de Natal.
  • A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) respondeu ao Ministério Público pelo Ofício nº 2715/2026, mas, segundo as informações divulgadas sobre a portaria, não apresentou o quantitativo de cargos efetivos vagos em decorrência de aposentadorias, exonerações, demissões ou falecimentos.
  • O concurso ofereceu 598 vagas imediatas para a rede estadual, mas o cargo de Especialista de Educação — Suporte Pedagógico foi destinado exclusivamente a cadastro de reserva nas 16 diretorias regionais. A banca registrou 1.297 candidatos inscritos nessa especialidade.
  • Uma audiência extrajudicial está marcada para 24 de novembro, com participação de representantes da Secretaria de Educação, para esclarecer a situação do quadro de pessoal da 1ª Direc.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar se a contratação de profissionais temporários e possíveis desvios de função na rede estadual de ensino prejudicaram candidatos aprovados no concurso público da Educação. A investigação se concentra no cargo de Especialista de Educação — Suporte Pedagógico, na 1ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), que atende Natal, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

A medida foi adotada pela 58ª Promotoria de Justiça de Natal, em portaria assinada na quarta-feira (28) pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos. A apuração busca identificar se postos que poderiam ser preenchidos por aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC estão sendo ocupados por trabalhadores contratados temporariamente ou por servidores que desempenham atribuições diferentes das previstas em seus cargos efetivos.

Um dos pontos que motivaram o aprofundamento da investigação foi a resposta considerada incompleta da Secretaria de Estado da Educação (SEEC). Por meio do Ofício nº 2715/2026, a pasta prestou informações ao Ministério Público, mas deixou de apresentar quantos cargos efetivos de Especialista de Educação ficaram vagos em consequência de aposentadorias, exonerações, demissões ou falecimentos de servidores. Esse levantamento é necessário para verificar a existência de postos disponíveis e a eventual preterição de candidatos classificados.

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O concurso estadual foi homologado em setembro de 2025, depois de uma série de alterações que elevaram a oferta original de 598 para 729 vagas imediatas. Entretanto, a especialidade de Suporte Pedagógico foi contemplada exclusivamente com cadastro de reserva nas 16 diretorias regionais. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela seleção, registrou 1.297 inscrições homologadas para esse cargo, cuja remuneração inicial prevista no edital de abertura era de R$ 4.809,60 para jornada de 30 horas semanais.

Investigação começou em julho e cobra informações sobre cargos vagos na Educação

A apuração foi iniciada em 1º de julho de 2026, por meio de uma Notícia de Fato destinada a verificar denúncias sobre a ocupação dos cargos de Suporte Pedagógico na 1ª Direc. Durante essa fase, a Promotoria solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação sobre a composição do quadro funcional e a possível existência de vagas definitivas que poderiam ser preenchidas pelos candidatos aprovados.

Como a resposta encaminhada pela SEEC não apresentou o quantitativo de cargos vagos decorrentes de desligamentos de servidores efetivos, a Promotoria considerou necessário continuar as diligências. A aproximação do prazo de 120 dias da investigação preliminar também contribuiu para a conversão do procedimento em inquérito civil.

A principal questão é verificar se existem profissionais temporários ou servidores em desvio de função desempenhando atribuições próprias do cargo de Especialista de Educação enquanto candidatos aprovados no concurso aguardam convocação. Para isso, o Ministério Público precisa confrontar o número de cargos existentes, os postos efetivamente vagos, as lotações dos profissionais e as necessidades da rede estadual.

Até o momento, a portaria não apresenta a quantidade de profissionais temporários sob investigação nem identifica quantos candidatos aprovados teriam sido prejudicados. Também não há conclusão ministerial de que tenha ocorrido preterição ou desvio de função. Essas situações constituem precisamente o objeto das diligências instauradas.

Concurso da Educação tem cadastro de reserva para suporte pedagógico em Natal e outros municípios

O cargo investigado integra o Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC, disponível na plataforma da FGV. De acordo com o documento, a especialidade de Suporte Pedagógico exige licenciatura em Pedagogia e contempla atribuições de administração, planejamento, supervisão, orientação, inspeção e acompanhamento das atividades educacionais.

Entre as funções previstas estão a coordenação da proposta pedagógica das escolas, o acompanhamento dos planos de trabalho dos professores, a organização de atividades de planejamento e avaliação e o desenvolvimento de medidas para recuperação da aprendizagem dos estudantes. Trata-se, portanto, de uma carreira com atribuições específicas na organização e no funcionamento das unidades escolares.

O Anexo VI do edital estabelece que a 1ª Direc, sediada em Natal, abrange também as escolas estaduais de Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Parnamirim pertence à 2ª Direc, que reúne outros municípios da região e não integra o recorte específico desta investigação.

Na homologação do resultado final, divulgada em setembro de 2025, o concurso chegou à fase de convocação dos aprovados e classificados. A relação publicada naquela ocasião incluiu candidatos para Especialista de Educação na 1ª Direc, mas a quantidade atualmente disponível para nomeação depende das convocações já realizadas, de eventuais alterações de classificação e da existência de cargos vagos.

O certame permanece válido por dois anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A página oficial do concurso na FGV reúne os resultados e as atualizações da seleção, incluindo listas retificadas em outubro de 2026.

Concurso da SEEC já enfrenta outras investigações do Ministério Público

A nova investigação se soma a outros procedimentos relacionados ao concurso estadual. Em setembro, o Portal N10 mostrou que o Ministério Público havia aberto dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades nas convocações de cotistas e na quantidade de provas discursivas corrigidas, envolvendo decisões da administração e critérios aplicados pela FGV.

Naquelas apurações, o MPRN solicitou esclarecimentos sobre a distribuição de vagas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, além do cumprimento das regras de correção das provas discursivas. A investigação atual possui objeto diferente: a existência de cargos efetivos vagos e a eventual substituição de concursados por profissionais com outros vínculos na 1ª Direc.

A diferença é relevante porque a inscrição de um cargo exclusivamente em cadastro de reserva não assegura, por si só, nomeação imediata. A eventual comprovação de preterição exige examinar fatores como a existência de cargos disponíveis, as atribuições efetivamente desempenhadas por outros profissionais e a necessidade de preenchimento das funções durante a validade do concurso.

Secretaria de Educação deverá prestar esclarecimentos em audiência no dia 24 de novembro

Para avançar na apuração, o Ministério Público marcou uma audiência extrajudicial para 24 de novembro de 2026. A reunião deverá contar com a secretária adjunta de Educação e o coordenador de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da SEEC, convocados para esclarecer as informações ainda pendentes sobre o quadro funcional da 1ª Direc.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão o quantitativo de cargos efetivos vagos de Especialista de Educação — Suporte Pedagógico, a situação dos profissionais temporários e a existência de servidores exercendo atribuições diferentes daquelas correspondentes aos cargos de origem. O levantamento permitirá confrontar as informações da Secretaria com a classificação dos aprovados no concurso público de 2024.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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